DOMCE 05/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4024

Art. 3º Compete ao Setor de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Groaíras proceder ao tombamento e aos demais registros patrimoniais do bem, observadas as normas aplicáveis.

Art. 4º As despesas decorrentes do emplacamento, licenciamento e demais procedimentos de regularização do veículo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal da Educação Básica.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 04 dias do mês de agosto de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por:

Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: E2F1D21B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0602002/2025 – SEDUC – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação INEX Nº 2801001/2025 - Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULAS PROVISÓRIAS DA ESCOLA MARIA FLORÊNCIO DE SOUSA DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SITUADO NO BAIRRO SITIO CORSA, S/N°, DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratado: DIOCESE DE TIANGUÁ – PARÓQUIA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES , CNPJ n°: 07.525.017/0006-16 – Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) – Data da Assinatura do Contrato: 06/02/2026 – Vigência: 06/02/2026 à 06/02/2027 – Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 – Signatários: Marluce Torquato Lima Gonçalves (CONTRATANTE); DIOCESE DE TIANGUÁ – PARÓQUIA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES (CONTRATADO).

Publicado por:

Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 4917B8BC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 334/2026, DE 03 AGOSTO DE 2026.

REVOGA INTEGRALMENTE A PORTARIA Nº 007/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNOU O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE .

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA, Estado do Ceará, ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública de rever seus próprios atos, em observância aos princípios da legalidade, da eficiência e do interesse público, RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada integralmente a Portaria nº 007/2025 , de 02 de janeiro de 2025, que designou o Agente de Contratação, a Equipe de Apoio e a Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Ibaretama.

Art. 2º A nova composição do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação será designada por meio de Portaria própria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, em 03 de agosto de 2026.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 6DD3A2EF

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 335/2026, DE 03 AGOSTO DE 2026.

DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DA LEI MUNICIPAL Nº 285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA, Estado do Ceará, ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal nº 285, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de designação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação para condução dos procedimentos licitatórios e dos procedimentos auxiliares da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor RAFAEL COSTA MARTINS , CPF nº 072.706.133-03 , para exercer a função de Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ibaretama, nos termos da Lei Municipal nº 285, de 29 de dezembro de 2023, e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ficando responsável pela condução dos procedimentos licitatórios e dos procedimentos auxiliares previstos na legislação vigente.

§ 1º. Nas licitações realizadas na modalidade pregão, o Agente de Contratação será designado como Pregoeiro , nos termos da legislação vigente.

§ 2º. O Agente de Contratação será auxiliado por Equipe de Apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

Art. 2º. A Equipe de Apoio do Agente de Contratação será composta pelos seguintes servidores:

I – ANGÉLICA HOLANDA LIMA , CPF nº 932.021.563-49; II – ELIANE RICARDO DA SILVA , CPF nº 555.489.383-04;

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