Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/08/2026 · pág. 89

DOMCE 05/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4024

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSO DO SALDO REMANESCENTE DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA DE ALTO SANTO/CE– PNAB-(CICLO 1)- (LEI Nº 14.399/2022)

A Prefeitura Municipal de Alto Santo, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Integração Social, torna público o resultado FINAL da seleção do Edital de Chamamento Público Nº 11/2025, com base na Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura de Alto Santo/Ce– PNAB (lei nº 14.399/2022).

Resolve apresentar o resultado final do Edital de Chamamento Público Nº 11/2025.

CLASSIFICADOS

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	CATEGORIA NOME DO PROJETO	RESULTADO
on-105036496	HENRICLISTON ALISON LIMA CAVALCANTE	MÚSICA A ARTE DE COMPOR E DE CANTAR	CLASSIFICADO
on-292726429	EVARISTO GERALDO DA SILVA	LEITURA E LITERATURA OFICINA ―O MUNDO ENCANTADO DO CORDEL‖	CLASSIFICADO

CLASSIFICÁVEIS

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	CATEGORIA	NOME DO PROJETO	RESULTADO
on-826145164	ANTONIO CARLOS ALVES SILVA	ARTESANATO	ENTRE PONTOS E MEMÓRIAS	CLASSIFICÁVEL
on-1463520382	ANTONIO IRAMAR COSTA MESSIAS	MÚSICA	ACOLHIMENTO ATRAVÉS DA VOZ	CLASSIFICÁVEL
on-1732476991	ANTONIO AGÊUS DE MOURA	CULTURA POPULAR	XOTE DA TERCEIRA IDADE, CULTURA E MOVIMENTO	CLASSIFICÁVEL
on-507957334	JAERDSON SILVA GONSAGA	MÚSICA	TOCA BATERA” – RITMO, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO.	CLASSIFICÁVEL
on-2003340498	MADALENA GOMES MAIA	LITERATURA	CORREIO DO CORDEL NO ALTO SANTO	CLASSIFICÁVEL
on-912843883	MARINA SALDANHA RODRIGUES	DESENHO E CRIAÇÃO	OFICINA DE CONCEPT ART: DESENVOLVENDO PERSONAGENS PARA ANIMAÇÃO	CLASSIFICÁVEL
on-1260255371	NAYARA HOLANDA CARDOSO	ARTESANATO	PONTO ALTO, SANTO BORDADO	CLASSIFICÁVEL
on-1362925769	MARIA PATRÍCIA SILVA SOUSA DAS NEVES	ECONÔMIA CRIATIVA	MENINA DE LAÇO	CLASSIFICÁVEL
on-633385937	MICHAEL PLATINIR MACÁRIO ELIANO	AUDIOVISUAL	O LEGADO RITA DE CÁSSIA – A MAIOR COMPOSITORA DE FORRÓ DO BRASIL	CLASSIFICÁVEL
on-1235598374	VANUZA FELIPE GOMES	GASTRONOMIA	A COMIDA PASSADA NO PRATO DO PRESENTE	CLASSIFICÁVEL
on-2048102548	JOSÉ RAIMUNDO SILVA COMITIVA MENINO DEUS	CULTURA POPULAR	VAGÃO DA SAUDADE	CLASSIFICÁVEL

Alto Santo, 15 de setembro de 2025.

LEUDÊNIA MARIA OLIVEIRA DOS REIS

Secretária Municipal Cultura, Turismo e Integração Social

Publicado por: Francisco Wanderson de Oliveira Freitas Código Identificador: D201C3F2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 28.07.02/2026

PORTARIA N°. 28.07.02/2026 DE 28 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE AS ROTINAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO DIRETOR DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARBALHA E ESTABELECEM RESPONSABILIDADES QUANTO À GESTÃO, CONTROLE, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA FROTA OFICIAL.

AGNES SOARES DE SOUZA , SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as rotinas de gestão da frota de veículos oficiais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, visando garantir maior eficiência, controle e economicidade no uso dos bens públicos;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a boa conservação, regularidade documental, segurança e uso adequado dos veículos pertencentes à frota do transporte escolar;

CONSIDERANDO o disposto nas Recomendações Administrativas nºs. 006/2022 e 010/2023, ambas da Controladoria Geral do Município de Barbalha/CE;

CONSIDERANDO o dever de responsabilização administrativa, civil e penal dos agentes públicos em caso de uso indevido ou omissão quanto à conservação dos veículos públicos;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam estabelecidas, por meio desta Portaria, as rotinas administrativas, operacionais e de controle da Direção de Gestão e Acompanhamento do Transportes da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha, bem como as responsabilidades funcionais inerentes à função .

Art. 2º. Compete ao Diretor de Transportes da Secretaria Municipal de Educação, além de outras atribuições correlatas, as seguintes: