Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/08/2026 · pág. 91

DOMCE 05/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4024

Item	Regular (`✔`)	Pendente (`✖`)	Observações
Licenciamento anual
IPVAquitado
Seguro obrigatório (DPVAT)
Apólice de seguro total
CRLV disponível no veículo
Certidão de Nada Consta (DETRAN)
Multasquitadas
CNHs atualizadas dos motoristas
Cursos obrigatórios de transporte depacientes 3. MULTAS E INFRAÇÕES REGISTRADAS NO PERÍODO
Data Veículo Placa Motorista responsável Nº do Auto de Infr	ação Valor (R$)	Situação	Observações
		[ ] Paga [ ] Pendente

Medidas adotadas:

☐ Notificação expedida em ___ _/____ /____
☐ Servidor pagou a multa em ___ _/____ /____
☐ Recusa encaminhada à Assessoria Jurídica em ___ _/____ /____

4. MANUTENÇÕES E SINISTROS

Tipo [ ] Preventiva [ ] Corretiva	Data	Veículo	Placa	Descrição do serviço / ocorrência	Custo estimado	Responsável

Observações gerais: ___ Sinistros ocorridos: __ Providências adotadas: __

5. COMBUSTÍVEL E UTILIZAÇÃO

Veículo Quilometragem inicial	Quilometragem final Consumo (litros)	Valor (R$)	Motorista Roteiro Unidade atendida

Consumo médio geral: __ km/l Abastecimentos suspeitos / divergências: ______

6. CONCLUSÃO

☐ Frota em condições regulares de operação
☐ Há pendências a serem sanadas (detalhar abaixo):

______

Assinatura do Coordenador de Transportes

Nome: __ Data: ___ _/_____ /__

ANEXO II

MINUTA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO MOTORISTA INFRATOR

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº ___/2025 COORDENAÇÃO DE TRANSPORTES/SMS

Ao(À) Sr(a). [NOME DO MOTORISTA]

Cargo: Motorista da Secretaria Municipal de Educação Matrícula nº: _____ _Endereço funcional: ____

Assunto: Notificação para ciência e pagamento de multa de trânsito

Senhor(a) Servidor(a),

Conforme registros da Coordenação de Transportes da Secretaria Municipal de Educação , foi constatada infração de trânsito cometida em [ data da infração ], envolvendo o veículo oficial [modelo / placa] , sob sua responsabilidade na ocasião.

O auto de infração encontra-se registrado sob o nº [número do auto] , expedido pelo órgão de trânsito competente, no valor de R$ [valor] , com vencimento em [data de vencimento] .