Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 04/08/2026 · pág. 11

DOMCE 04/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4023

ALMEIDA DE CARVALHO Nº423, CENTRO, Mombaça-CE, CEP 63610-000, representada por EDINIRES XAVIER LIMA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 14.940,00 (quatorze mil, novecentos e quarenta reais), nos termos do art. 57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 1.169.700,00(um milhão, cento e sessenta e nove mil, setecentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Exercício 2026 Atividade 0707.101220037.2.023 Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Saúde. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 Outros serviços de terceiros - PJ

Nº INSCRIÇÃO	PROPONENTE	TÍTULO DO PROJETO
on-404713652	AMANDA PEREIRA BORGES	RAÍZES QUE DANÇAM, FUTUROS QUE NASCEM

Diante disso, convoca-se o primeiro projeto classificável da respectiva categoria, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação obtida na avaliação realizada pela Comissão de Avaliação e Seleção. Assim, procede-se com a convocação de:

Nº INSCRIÇÃO	PROPONENTE	TÍTULO DO PROJETO
on-809310382	JÉSSICA DE ALMEIDA GONÇALVES	SÃO JOÃO DE TRADIÇÃO

A proponente convocada deverá apresentar a documentação exigida para a celebração do Termo de Execução Cultural e atender às demais exigências previstas no Edital nº 001/2026-PNAB, dentro do prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Cultura.

Croatá, 21 de julho de 2026

ANTÔNIO GESSILÉ FLORINDO SILVA

Secretário Municipal de Cultura Portaria nº 0405001/2026

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Publicado por:

Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 6BD47D96

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA DE CULTURA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB COMUNICADO DE DESISTÊNCIA E CONVOCAÇÃO DE PROJETO CLASSIFICÁVEL

A Secretaria Municipal de Cultura de Croatá/CE vem, por meio deste, realizar a convocação de 01 (um) projeto classificável do Edital de Fomento a Ações Artísticas e Culturais – Política Nacional Aldir Blanc – Croatá/CE – Edital nº 001/2026-PNAB.

Tomando como base os itens 12.4.1 e 13.2 do certame:

"12.4.1. As propostas serão classificadas de acordo com a pontuação obtida, em ordem decrescente, sendo consideradas classificáveis aquelas que atenderem aos critérios estabelecidos neste Edital." "13.2. Caso o agente cultural contemplado não celebre o Termo de Execução Cultural ou perca o apoio financeiro por qualquer motivo previsto neste Edital, será convocado o suplente, observada a ordem de classificação."

No período destinado à celebração do Termo de Execução Cultural, a proponente Amanda Pereira Borges, contemplada no Resultado Final do Edital nº 001/2026-PNAB, apresentou Termo de Desistência, manifestando expressamente que não executará o projeto cultural contemplado nem celebrará o respectivo Termo de Execução Cultural. Desse modo, em razão da desistência formal da proponente, o projeto identificado abaixo deixou de celebrar o Termo de Execução Cultural com esta Secretaria.

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 3EA489DC

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 001/2026

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 001/2026

EDITAL Nº 001/2026-PNAB - CONCEDENTE : SECRETARIA DE CULTURA DE CROATÁ/CE. PROPONENTE : ALESSANDRA FERREIRA DE MEDEIROS - OBJETO : CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL QUEM TEM MEDO DE SER ARTEIRO? , CONTEMPLADO NO EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - CROATÁ/CE - EDITAL Nº 001/2026-PNAB, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.001/2026CHP-PNAB . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC), DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO) E DA LEI Nº 14.903/2024 (QUE ESTABELECE O MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA) - VIGÊNCIA : 06 (SEIS) MESES - VALOR TOTAL : R$ 2000 (dois mil reais) - DATA DA ASSINATURA : 30/07/2026.

CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO

O Secretário de Cultura de Croatá/CE, Antônio Gessilé Florindo Silva, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas pelas normas vigentes certifica que o EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 001/2026, referente ao EDITAL Nº 001/2026-PNAB , que tem como objeto a CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL QUEM TEM MEDO DE SER ARTEIRO? , CONTEMPLADO NO EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - CROATÁ/CE - EDITAL Nº 001/2026-PNAB, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.001/2026-CHP-PNAB , foi afixado nesta data, no flanelógrafo desta Prefeitura Municipal, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.

Croatá – CE, 30 de julho de 2026.

ANTÔNIO GESSILÉ FLORINDO SILVA Secretário Municipal de Cultura de Croatá/CE