DOMCE 04/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e nos termos do art. 53 da Lei Municipal nº 1.668/2026 que dispõe sobre a estrutura administrativa e os cargos em comissão do Poder Legislativo,
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADAUMIR PEREIRA NERE, BRASILEIRO, MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSCRITO NO CPF Nº 771. . 3-34, UMA DIÁRIA REFERENTE AO DIA 26 DE MAIO DE 2026*
PORTARIA Nº 08250526/2026
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. NATÉCIA BESERRA DOS SANTOS GARCIA , inscrita no CPF nº 057..213-50, para exercer o cargo de provimento em comissão de *ASSESSORA PARLAMENTAR DA MAIORIA , símbolo CCL-3, integrante da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Farias Brito, percebendo a remuneração prevista em lei.
Art. 2º A Assessora Parlamentar da Maioria exercerá suas atribuições em conformidade com art. 55 da Lei Municipal nº 1.668/2026 e demais disposições legais, prestando assessoramento à Bancada da Maioria e desempenhando as competências inerentes ao cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, em 03 de agosto de 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor público municipal ADAUMIR PEREIRA NERE , brasileiro, motorista, lotado na Secretaria de Assistência Social, inscrito no CPF nº 771. . *3-34, UMA DIÁRIA referente ao dia 26 de maio de 2026 , no valor total de R$ 50,00 (cinquenta reais) , por motivo de deslocamento a cidade de Juazeiro do Norte - Ceará , para participar de uma PARA REALIZAR UMA DILIGÊNCIA PARA SUPRIMENTO DE DOCUMENTO, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005. Art. 2º.** Esta Portaria entra em vigor na presente data revogadas as disposições em contrario.
EDSON FERREIRA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito
Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: F24EDF24
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº 037/2026
PORTARIA Nº 037/2026
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Procurador Adjunto Legislativo da Câmara Municipal de Farias Brito.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e pela Lei Municipal nº 1.668, de 16 de julho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. VICTOR LUCIANO PIERRE DE FARIAS , advogado inscrito na OAB/CE nº 24.478, para exercer o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR ADJUNTO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Farias Brito, símbolo CCL-2, nos termos da Lei Municipal nº 1.668, de 16 de julho de 2026.
Art. 2º O servidor exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 1.668/2026, sob a coordenação da Procuradoria Legislativa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, em 03 de agosto de 2026.
EDSON FERREIRA LIMA
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 25 DE MAIO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 1153CFCF
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER DIÁRIA AO(À) SERVIDOR(A) GABRIELA DE ABREU CANDIDO, BRASILEIRO(A), GERENTE DE UBS, INSCRITO(A) NO CPF Nº 040..3-7 , LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO(S) DIA(S) 02 DE JUNHO DE 2026*
PORTARIA Nº 01280526/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA ao(à) servidor(a) GABRIELA DE ABREU CANDIDO , brasileiro(a), Gerente de UBS, inscrito(a) no CPF nº 040..*3-7 , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao(s) dia(s) 02 de junho de 2026 , no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para participar do SEMINÁRIO: BOAS PRÁTICAS PARA A PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, no município de Fortaleza , Estado do Ceará** , de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contraria.
Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito
Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 85DC516F
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 28 DE MAIO DE 2026.
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