Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 04/08/2026 · pág. 51

DOMCE 04/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4023

Pensão por Morte , com proventos integrais, em decorrência do falecimento da ex-servidora Marcia Alves Melo dos Santos , matrícula nº 1229524, ocupante do cargo de Professora PEB A - I , lotada na Secretaria Municipal de Educação – FMSS, falecida em 31 de dezembro de 2022 .Beneficiário: Gilson Cordeiro dos Santos (cônjuge). A concessão fundamenta-se no art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 19, inciso I, da Lei Municipal nº 572/2004, alterada pela Lei Municipal nº 946/2018. O benefício corresponde ao valor mensal de R$ 3.030,76 , com efeitos financeiros a partir de 13 de fevereiro de 2023 , conforme requerimento administrativo –

Fundo Municipal de Seguridade Social de Ipueiras – CE, 24 de julho de 2026 -

FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR – Prefeito Municipal –

DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO –

ASSINA PELAS CONTRATANTES: Maria Erilene Mota de Souza, Alexsandra Braga de Sousa, Hérica Oliveira Pinheiro, Luan Girão Capistrano, Maria Josiane Carneiro Braga, Leandro Borges da Silva e Francisca Dárlen Soares Sousa . MOTIVO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 03 de julho de 2026 .

Irauçuba - CE, 03 de julho de 2026.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: EBC08E4B

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO OITAVO ADITIVO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO OITAVO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 2021.07.20.02 - SEDUC

PROCESSO DE ORIGEM : TOMADA DE PREÇOS N° 2021.03.24.01.

Coordenador do Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS.

Publicado por: Douglas Oliveira do Nascimento Código Identificador: CBBCD884

FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL ATO CONCESSIVO DE PENSÃO Nº 035/2026

O Prefeito Municipal de Ipueiras/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º da Lei Municipal nº 572/2004, concede Pensão por Morte , com proventos integrais, em decorrência do falecimento da ex-servidora Marcia Alves Melo dos Santos , matrícula nº 0111627 , ocupante do cargo de Professora PEB A - I , lotada na Secretaria de Educação – FMSS, falecida em 31 de dezembro de 2022 .Beneficiário: Gilson Cordeiro dos Santos (cônjuge). A concessão fundamenta-se no art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 19, inciso I, da Lei Municipal nº 572/2004, alterada pela Lei Municipal nº 946/2018. O benefício corresponde ao valor mensal de R$ 3.418,06 , com efeitos financeiros a partir de 13 de fevereiro de 2023 , conforme requerimento administrativo -

Fundo Municipal de Seguridade Social de Ipueiras – CE, 24 de julho de 2026 -

FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR – Prefeito Municipal-

OBJETO : Prorrogação do prazo de vigência do contrato referente à Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para representar os interesses dos órgãos do Município de Irauçuba - CE, perante os tribunais de Justiça Comum e perante os tribunais superiores, atuando, ainda, frente aos órgãos administrativos municipais, estaduais e federais, nos procedimentos de interesse do Município de Irauçuba - CE.

DO VALOR DO ADITIVO : A presente prorrogação importa no valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) , com valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, com data de início a em 22/07/2026 e término em 21/07/2027 .

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA (SECRETARIA)	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	FONTE DE RECURSOS	SUBELEMENTO
EDUCAÇÃO	0604 12 122 0002 2.027 – SEC.	Próprio 1500100100	3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.05

ASSINA PELA CONTRATANTE : Alexsandra Braga de Sousa – Secretaria da Educação.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Priscila Sousa de Oliveira - PACHECO OLIVEIRA ADVOGADOS.

DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO –

Coordenador do Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS.

Publicado por: Douglas Oliveira do Nascimento Código Identificador: 707D90D9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DOS ADITIVOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.05.12.01 - OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de manutenção, reposição de peças e recarga das impressoras multifuncionais, para atender as necessidades de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE. CONTRATADA: J. R BRAGA PEREIRA - ME . ASSINA PELA CONTRATADA: José Rômulo Braga Pereira. CONTRATANTES: Gabinete da Prefeita e as Secretarias de Educação, Saúde, Inclusão e Promoção Social, Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Controladoria Geral e Autarquia Municipal de Meio Ambiente.

Irauçuba (CE), em 20 de julho de 2026.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA Secretária da Educação

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 397D3B7C