DOMCE 04/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4023

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: F40C1BCB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 123/2026, DE 05 DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA NIVEL B DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para o cargo de COORDENADOR DE ESCOLA NIVEL B, a senhora ROBERTA MARIANA MATIAS SILVA, brasileira, professora, portadora do RG nº 10.947.226 SSP-CE, residente e domiciliada na Avenida Romão Bem Sampaio, 79, Centro, Penaforte.

Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 05 de junho de 2026.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: DC823813

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 128/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal; RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Senhora Josyelida Matias Pereira Lucena, 01 (uma) diária no valor unitário de R$70,00 (setenta reais), para custear despesas com alimentação na cidade de Crato/CE, nos dias 09 de junho de 2026.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação na Oficina Macrorregional de Qualificação para Profissionais de Saúde Multiplicadores da APS, promovida pelo Ministério da Saúde em parceria com o CONASEMS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 08 de junho de 2026.

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 44E97125

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 156/2026 07 DE JULHO DE 2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR IDADE NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 540, de 03 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Penaforte, notadamente os Arts. 31, inciso V, e 40;

CONSIDERANDO que o Município de Penaforte recebeu a comunicação oficial da concessão do referido benefício em 07 de julho de 2026;

CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Penaforte que recomenda a formalização do ato de vacância

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR o reconhecimento da aposentadoria do servidor ADELMO JORGE DA SILVA, CPF nº 268.221.134-87, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais II - Vigia, da Secretaria Municipal de Infraestrutura..

§ 1º A aposentadoria do servidor se deu junto ao regime previdenciário competente, a contar de 14 de abril de 2026.

Art. 2º Em consequência do reconhecimento da aposentadoria do servidor de que trata o artigo anterior, DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais II - VIGIA, que era ocupado pelo servidor ADELMO JORGE DA SILVA, nos termos do Art. 31, inciso V, da Lei Municipal nº 540, de 03 de agosto de 2009. § 1º A vacância de que trata o caput deste artigo dar-se-á com efeitos a partir de 14 de julho de 2026, data de início do benefício previdenciário.

§ 2º O Departamento de Recursos Humanos deverá proceder aos registros e anotações pertinentes nos assentamentos funcionais da servidora e na estrutura de cargos do Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 07 de julho de 2026.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal de Penaforte

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 4D468DFE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 157/2026 07 DE JULHO DE 2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE,

Considerando que a servidora efetiva Ana Karina Lima , cargo de Auxiliar de serviços gerais, teve seu falecimento registrado em 15 de junho de 2026, conforme certidão de óbito emitida pelo Cartório Ângelo Muniz, localizado nesta cidade;

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