DOMCE 04/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4023

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 9DE69648

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 531, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ―FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA BANDEIRA‖, A FUTURA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO SÍTIO PAU D’ARCO, NESTE MUNICÍPIO DE SALITRE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO RONALDO PEREIRA DA SILVA, Prefeito interino do Município de Salitre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA BANDEIRA a futura instituição de ensino municipal localizada no Sitio Pau D Arco, neste município de Salitre/CE.

Art. 2° O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, tomará as medidas necessárias para a implantação da denominação na fachada da escola, documentos oficiais, carimbos e registros no Censo Escolar.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre – CE, aos 03 de agosto de 2026.

ANTONIO RONALDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Interino

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 23C960CA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 31.07.2026.01-CDE , AMPARO LEGAL: LEI 14.133/2021 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ DISPENSA ELETRÔNICA, NA PLATAFORMA DO COMPRAS.GOV, WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA REALIZAÇÃO DE JOGOS ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO, DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. O EDITAL CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DETALHADAS ESTARÁ DISPONÍVEL NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS: HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR; SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR E WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR. MAIORES INFORMAÇÕES NO E-MAIL [email protected].

MICHELE FERREIRA GONÇALVES Agente de Contratação.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: B58848FC

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 30.07.2026.01-CDE , AMPARO LEGAL: LEI 14.133/2021 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ DISPENSA ELETRÔNICA, NA PLATAFORMA DO COMPRAS.GOV, WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. O EDITAL CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DETALHADAS ESTARÁ DISPONÍVEL NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS: HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR; MUNICIPIOSLICITACOES.TCE.CE.GOV.BR; SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR E

WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR. MAIORES INFORMAÇÕES NO E-MAIL [email protected].

SANTANA DO CARIRI/CE, 03 DE AGOSTO DE 2026.

MICHELE FERREIRA GONÇALVES- Agente de Contratação.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: E8EB6055

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 18.05.2026.01-CPP.A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, por intermédio de sua Agente de Contratação, torna público o resultado final da Concorrência Pública nº 18.05.2026.01-CPP, realizada na modalidade Concorrência na forma presencial, do tipo Melhor Técnica, fundamentada na Lei Federal nº 12.232/2010, na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE . Após o julgamento das Propostas Técnicas, Propostas de Preços e Análise dos Documentos de Habilitação, a empresa RESPLANDE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (CNPJ nº 12.795.123/0001-45) foi declarada VENCEDORA do certame por atender integralmente às exigências do Edital.

Santana do Cariri/CE, 03 de agosto de 2026.

MICHELE FERREIRA GONÇALVES –

Agente de Contratação.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: EA3C37D7

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SANTANA DO CARIRI/CE, 03 DE AGOSTO DE 2026.

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