Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/08/2026 · pág. 28

DOMCE 06/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4025

V – exercer as demais atribuições inerentes ao assessoramento jurídico das Comissões.

Art. 7º Os Presidentes das Comissões adotarão as providências necessárias à imediata instalação e funcionamento dos respectivos colegiados, observadas as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara, observadas as disposições do Regimento Interno.

proposta no valor global de R$ 419.821,83 (quatrocentos e dezenove mil oitocentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Maria Valéria Rodrigues Pereira – Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Data da Homologação: 5 de agosto de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 89084079

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, em 04 de agosto de 2026.

EDSON FERREIRA LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: B5032F2E

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº 039/2026

PORTARIA Nº 039/2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessora Parlamentar da Minoria da Câmara Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e nos termos do art. 54 da Lei Municipal nº 1.668/2026 que dispõe sobre a estrutura administrativa e os cargos em comissão do Poder Legislativo,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sr. CÍCERO FERREIRA DA SILVA , inscrito no CPF nº 682..373-49, para exercer o cargo de provimento em comissão de *ASSESSOR PARLAMENTAR DA MINORIA , símbolo CCL-3, integrante da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Farias Brito, percebendo a remuneração prevista em lei.

Art. 2º A Assessora Parlamentar da Maioria exercerá suas atribuições em conformidade com art. 55 da Lei Municipal nº 1.668/2026 e demais disposições legais, prestando assessoramento à Bancada da Minoria e desempenhando as competências inerentes ao cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, em 05 de agosto de 2026

EDSON FERREIRA LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 38578C34

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HomologaçãO . Concorrência n.º 2026.07.13.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de revitalização do Parque de Vaquejada Silva Antero, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Licitante(s) Vencedor(es): a empresa NEW TRACTOR SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 43.996.359/0001-73, com

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.07.22.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o n.º 2026.07.22.1. Empresa(s) Vencedora(s): GE COMÉRCIO ARTIGOS ESPORTIVOS E EVENTOS LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 01, 02, 03 e 04. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 5 de agosto de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: A78C86DE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2026.08.05.001, DE 05 DE AGOSTO DE 2026

Aprova o Regulamento Geral e Técnico do IV Jogos do Forte São Lourenço 2026, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o Ofício de nº 016/2026, da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, solicitando a homologação e publicação.

DECRETA:

Art. 1º . Aprova o Regulamento Geral e Técnico do IV Jogos do Forte São Lourenço 2026, o qual faz parte integrante deste instrumento. Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 05 de agosto de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

(O Decreto Municipal nº 2026.08.05.001, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado por:

Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: CD53E82F

GABINETE DA PREFEITA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 100/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 100/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.