DOMCE 06/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, Sr. Francisco Hélter de Oliveira , no uso das atribuições,

CONSIDERANDO a escala programática de férias dos servidores públicos efetivos para o exercício de 2026; RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER férias aos servidores públicos a seguir especificados, conforme tabela abaixo:

Parágrafo único. As férias concedidas estão em conformidade com o disposto no art. 78, § 1º, da Lei Municipal nº 527/2001.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, Nova Russas/CE, aos 23 de julho de 2026.

FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA Superintendente do SAAE

Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: 4441A2A3

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA Nº 039, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, APÓS RETORNO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE , no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pelo servidor JOSÉ MARIA PEREIRA FÉLIX, ocupante do cargo efetivo de Operador de ETE – Padrão B, por meio do qual pleiteia o retorno ao exercício do cargo, após licença para tratar de interesses particulares;

CONSIDERANDO o retorno do servidor ao quadro funcional desta Autarquia, observado o procedimento administrativo pertinente;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 36, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 527/2001, a remoção do servidor poderá ocorrer de ofício, no interesse da Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada distribuição da força de trabalho, em atenção aos princípios da eficiência, continuidade e supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de lotar o servidor na Sede do SAAE, de modo a atender às demandas operacionais internas da Autarquia e garantir o regular funcionamento do serviço público ;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica lotado na Sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Nova Russas/CE, o servidor JOSÉ MARIA PEREIRA FÉLIX , CPF nº 994.536.063-91, ocupante do cargo efetivo de Operador de ETE, em razão de seu retorno ao exercício funcional, após licença para tratar de interesses particulares.

Art. 2º. A remoção do servidor de sua lotação anterior, com a consequente lotação na Sede do SAAE, dá-se de ofício, no interesse da Administração Pública, nos termos do art. 36, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 527/2001, em razão da necessidade e conveniência do serviço.

Art. 3º. O servidor exercerá, na unidade de lotação indicada no art. 1º, atribuições de natureza operacional compatíveis com o cargo efetivo que ocupa, observadas as determinações da chefia imediata e as necessidades do serviço.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 03 de agosto de 2026.

FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA Superintendente do SAAE

Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: 32AE95E6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

LICITAÇÃO EXTRATO DE ADESÃO N° 008/2026 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202503310001

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 008/2026

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA – CE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.28.02 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20250127/0001-46 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202503310001 UNIDADES GESTORAS ADERENTES (CARONA): SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE E SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADESÃO N° 008/2026

O Sr. GEMAR MORENO DA SILVA, ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS; Sr. FRANCISCO MOISES BEZERRA DE FREITAS, ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE E Sra. MARIA CANDIDA TEIXEIRA PEIXOTO HOLANDA, ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DE ORÓS/CE, em cumprimento à ratificação, fazem publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão Nº 008/2026 (carona) à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202503310001, celebrada em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.28.02 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20250127/0001-46 , gerenciada pelo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA – CE, fundamentada pela Lei n° 14.133/21, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ASSESSORIA TÉCNICA, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

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