DOMCE 06/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4025

ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E O SR, JEFERSON SANTIAGO AGUIAR.

Pelo presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, inscrito no CNPJ nº 29.402.298/0001-48, com sede na Rua Mestre Isidoro, nº 785, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Superintendente, Sr, DANIEL PAULO DA SILVA portadora do RG nº 20075881033 SSP/CE e CPF nº 740.319.533-72, e o Sr. JEFERSON SANTIAGO AGUIAR, RG n° 2017095017-9 SSPDS/CE, e CPF n.° 117.740.653-55 , doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Primeiro Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 012/2026, nos termos da Lei Municipal nº 354/2001, de 29 de junho de 2001, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 012/2026, firmado em 02 de fevereiro de 2026, com fundamento no § 1º da Cláusula Terceira do instrumento contratual, até 31 de dezembro de 2026, em razão da permanência da necessidade temporária de excepcional interesse público. A medida é indispensável para assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoinha – SAAE, evitando prejuízos à operação do sistema de abastecimento de água e ao atendimento da população, em conformidade com a Lei Municipal nº 354/2001, de 29 de junho de 2001.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 012/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que produza seus efeitos legais.

Lagoinha, Quixeré -CE, 03 de agosto de 2026.

JEFERSON SANTIAGO AGUIAR Contratado

DANIEL PAULO DA SILVA

SSPDS/CE, e CPF n.° 503.335.343-87 , doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Primeiro Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 013/2026, nos termos da Lei Municipal nº 354/2001, de 29 de junho de 2001, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 013/2026, firmado em 02 de fevereiro de 2026, com fundamento no § 1º da Cláusula Terceira do instrumento contratual, até 31 de dezembro de 2026, em razão da permanência da necessidade temporária de excepcional interesse público. A medida é indispensável para assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoinha – SAAE, evitando prejuízos à operação do sistema de abastecimento de água e ao atendimento da população, em conformidade com a Lei Municipal nº 354/2001, de 29 de junho de 2001.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 013/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que produza seus efeitos legais.

Lagoinha, Quixeré -CE, 03 de agosto de 2026.

LUCIVAN RODRIGUES GUIMARÃES Contratado

DANIEL PAULO DA SILVA

Superintendente

Testemunhas:

Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador: 9671D269

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE ADITIVO CONTRATUAL Nº 005/2026

Superintendente

Testemunhas:

Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador: 2C3DFDAC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE ADITIVO CONTRATUAL Nº 004/2026

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 013/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E O SR, LUCIVAN RODRIGUES GUIMARÃES.

Pelo presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, inscrito no CNPJ nº 29.402.298/0001-48, com sede na Rua Mestre Isidoro, nº 785, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Superintendente, Sr, DANIEL PAULO DA SILVA portadora do RG nº 20075881033 SSP/CE e CPF nº 740.319.533-72, e o Sr. LUCIVAN RODRIGUES GUIMARÃES, RG n° 2007665543-6

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E O SR, LUILTON AMBROZIO SOUSA MATOS.

Pelo presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, inscrito no CNPJ nº 29.402.298/0001-48, com sede na Rua Mestre Isidoro, nº 785, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Superintendente, Sr, DANIEL PAULO DA SILVA portadora do RG nº 20075881033 SSP/CE e CPF nº 740.319.533-72, e o Sr. LUILTON AMBROZIO SOUSA MATOS, RG n° 2006030013941 SSP/CE, e CPF n.° 065.722.443-00 doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Primeiro Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 014/2026, nos termos da Lei Municipal nº 354/2001, de 29 de junho de 2001, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 014/2026, firmado em 02 de fevereiro de 2026, com fundamento no § 1º da Cláusula Terceira do instrumento contratual, até 31 de dezembro de 2026, em razão da permanência da necessidade temporária de excepcional interesse público. A medida é indispensável para assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoinha –

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