DOMCE 03/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4022

2. O CONVOCADO(A) deve apresentar-se nos dias 30/07/2026 e 31/07/2026 no horário das 8:00 às 12:00 ou das 14:00 às 17:00 horas na Sede da Secretaria da Educação de Mombaça situada na Rua Dr. José Carneiro, nº 156, Bairro Centro, desta cidade para entrega de documentos e Lotação.

3. Se o convocado não comparecer no período citado no item 2 deste edital e não comprovar motivo que justifique tal ausência perderá o direito à lotação e será convocado outro aprovado obedecendo rigorosamente a Ordem de Classificação da Seleção.

3.1. A comprovação de ausência deverá ser feita através de Atestado e terá um prazo máximo de 15 dias em que será avaliada por junta médica.

4. O candidato convocado por este Edital deverá apresentar cópia acompanhada dos respectivos originais, para fins de conferência, dos seguintes documentos:

4.1. Documento oficial de Identidade (RG), CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho (física ou digital), comprovante de inscrição no PIS/PASEP, Carteira Profissional (quando exigida para o cargo) e Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino);

4.2. Comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, 90 (noventa) dias;

4.3. Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

4.4. 01 (uma) fotografia 3x4, recente, de frente, sem rasuras ou falhas;

4.5. Dados de conta bancária de titularidade do candidato no Banco do Brasil, ou comprovante de abertura de conta junto à referida instituição;

4.6 . Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, se houver;

4.7. Certidões negativas de antecedentes criminais, expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual (1º Grau) e Justiça Federal (1º Grau);

4.8. Comprovante do grau de escolaridade exigido para o cargo, mediante apresentação de diploma e/ou declaração de conclusão do curso ou etapa correspondente, conforme o caso.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , Mombaça (CE), 29 de julho de 2026.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA

Secretária Municipal de Educação de Mombaça | Portaria nº 1402331/2025

ANEXO I - EDUCAÇÃO INFANTIL/ FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS.

ANEXO I - EDUCAÇÃO INFANTIL/ FUNDAMENTAL ANOS FINAIS.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00017.20260715/0003-02 - CONTRATO Nº 202607240012 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº INEX - 2107022026CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E REC. HIDRICOS - CONTRATADA(O).....: MX PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA OBJETO: Contratação de empresa detentora dos direitos de exclusividade para a realização de apresentação artística musical da Banda Mateus Ximenes, a ser realizada no dia 1º de agosto de 2026, no Município de Morada Nova/CE, durante a programação oficial da 30ª EXPONOVA – Exposição Agropecuária de Morada Nova, visando atender às necessidades da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos do Município de Morada Nova/CE. - VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1701.20.122.0037.2.082 - Gerenciamento e Aperfeicoamento Admin. da Sec. de Agric., Pec. e Rec. Hidricos, R$ 50.000,00 no elemento de despesa 33903923: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E ESTRUTURAÇÃO - VIGÊNCIA: de 4 meses - DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2026

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: B04F193A

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 043, DE 30 DE JULHO DE 2026

Decreta Feriado Municipal o dia 02 de agosto de 2026, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, e, em consonância com o disposto no art. 1º da Lei nº 496, de 20 de setembro de 1973,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado feriado municipal o dia 02 de agosto de 2026, em comemoração à emancipação política deste Município.

Art. 2º Na data prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água, o serviço de limpeza pública, o atendimento médico-hospitalar de urgência e emergência, o de trânsito e o acolhimento, todos em regime de escala de plantão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 30 de julho de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: FE968CC6

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 3107-A/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO os termos do Requerimento - SEAD (Documento de Protocolo N° 2748/2026), de 30 de julho de 2026.

RESOLVE:

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