DOEAM 10/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

SOUZA, CATE, mat. 000.743-9A, no valor global de R$ 3.000,00, para compra de materiais e/ou serviços, sendo R$ 3.000,00, no elemento de despesas 339030-Material de Consumo. Publicada na íntegra no DOE/ SEFAZ, Edição 0275, de 29.07.26, pgs. 1-4.0340/2026-GSEFAZ-30.07.26 PRORROGA o prazo da Portaria nº 0259/2026-GSEFAZ, por mais 30 dias, a contar de 10.08.2026, para dar continuidade aos trabalhos de apuração já iniciados. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0279, de 03.08.26, pg. 1.0343/2026-GSEFAZ-03.08.26 LOTA MATHEUS PINTO DE SOUZA, TAFE, mat. 223.481-5B, no Departamento de Tributação-DETRI, a contar de 27.07.2026. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0280, de 04.08.26, pg. 1.0344/2026-GSEFAZ-04.08.26 CONSTITUI Comissão Permanente de Vistoria dos contratos bancários de arrecadação, exclusivamente, Documento de Arrecadação-DAR e Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais-GNRE, por intermédio da SEFAZ e os Bancos. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0281, de 05.08.26, pgs. 1-2.0345/2026GSEFAZ-05.08.26 LOTA TARCISIO RIBEIRO DE SOUZA, Assessor IV, mat. 278.659-1A, no Departamento de Arrecadação-DEARC, a contar de 20.07.2026. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0283, de 06.08.26, pg. 21.0346/2026-GSEFAZ-05.08.26 DESIGNA ALINE BARROS FERNANDES PONTES, AFCTE, mat. 188.692-4B, responder pela Assessoria Jurídica-ASSEJ, licença especial ao titular Demetrius Lima Soares, mat. 171.747-2B, no período de 28.09 a 09.10.2026. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0284, de 06.08.26, pgs. 1-2.0347/2026GSEFAZ-05.08.26 DESIGNA ALAILA BARROS FERNANDES MOURA, TAFE, mat. 193.469-4A, responder pela Gerência de Débitos Fiscais-GDEF, férias ao titular José Ricardo de Castro Araújo, mat. 192.841-4A, no período de 03.08 a 01.09.2026. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0285, de 06.08.26, pgs. 1-2.0350/2026-GSEFAZ-06.08.26 DISPÕE sobre o resultado final da apuração mensal correspondente a julho de 2026, em que consta a relação dos servidores aptos ao recebimento do Benefício Assistencial, conforme disposto no Art. 19 da Portaria nº 088/2025, que regulamenta o Programa de Qualificação e Capacitação Continuada da SEFAZ/AM. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0286, de 06.08.26, pgs. 1-66. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 10 de agosto de 2026.

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com o fito de apurar a responsabilidade de quem tenha dado causa ao reconhecimento de dívida referente à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida cobertura contratual, conforme determina o art. 277 do Decreto nº 47.133/2023, e a inteligência da Instrução Normativa CGE/AM nº 02/2024, que define diretrizes e instrui procedimentos para a apuração e o pagamento, no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO as sanções previstas no artigo 149, caput, e artigo 155, incisos IV, IX e X, da Lei 14.133/2021, tal como a estabelecida no artigo 7º e 8º da supracitada Instrução Normativa;

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida, em relação ao serviço de transporte escolar, fornecido durante o período de maio de 2023, no valor total de R$ 817.019 , 28 (oitocentos e dezessete mil e dezenove reais e vinte e oito centavos) , visando atender aos alunos das Escolas Estaduais nos municípios Careiro da Várzea, Iranduba, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Manacapuru, tendo como interessada a empresa F C TRANSPORTE E TURISMO EIREL - CNPJ 84.084.383 / 0001 - 13 , e apurar possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A e Eneida Alessandra Carvalho de Albuquerque , matrícula funcional 166859-5B, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 5 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;

IV . DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Manaus, 06 de agosto de 2026.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Espécie, Número e Data: Termo de Contrato nº 15/2026-SEFAZ, firmado em 07.08.2026. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa AMAZONAS COPIADORA LTDA . Objeto: aquisição de notebooks. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 07/08/2026 a 07/08/2029. Valor Global: R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais). DO : UO: 14701; Programa de Trabalho: 04.126.3229.1062.0001; Fonte: 1.759.2010.0000.0000; e ND: 44905235, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 21/07/2026, a Nota de Empenho nº 061/2026, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais). Fundamento Legal: Art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 4, §1º do Decreto Estadual n.º 47.133/2023, com base no Parecer nº 091/2026-ASSEJ/SEA/SEFAZ, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 01.01.014101.226766/2025-08-SEFAZ. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 10 de agosto de 2026.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

LUIZ HENRIQUE PACHECO DA SILVA Secretário Executivo Adjunto de Gestão

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.028884 / 2026 - 48 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 372/2026-DEGESC/SEDUC/SIGED,

I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Professora Alice Salerno Gomes de Lima (Tipo III, Simbologia FGS-7), da Coordenadoria Distrital de Educação 03, no município de Manaus, do(a) servidor(a) FLAUTY LOPES DA SILVA FILHO , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-II, matrícula nº 227267-9A, a contar de 24/07/2026;

II. DESIGNAR o(a) servidor(a) PAULO EWERTON SILVA DE ARAUJO , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-II, matrícula nº227496-5A, para exercer a referida função, a contar de a contar de 24/07/2026.

Manaus, 06 de agosto de 2026.

Protocolo 283078

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos do Processo n ° 01.01.028101.029424 / 2026 - 37 / SEDUC / SIGED (Processo juntado nº 01.01.028101.021815/2023-60/SEDUC/SIGED); CONSIDERANDO que nos autos do processo administrativo em epígrafe recomendou-se a adoção de providências para a apuração dos fatos; CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão, atendendo ao que preceitua o art. 158, da Lei 14.133/2021 e o artigo 284, do Decreto nº 47.133/2023;

Secretária Executiva Adjunta da Capital

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.017686/2026-59/ SEDUC/SIGED,

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia contida nos autos;

II. DESIGNAR os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO