DOMCE 07/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4026

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

Os partícipes, neste ato, elegem o Foro da Comarca de Barbalha, para dirimir as dúvidas decorrentes da execução da parceria, estabelecendo a obrigatoriedade da prévia tentativa de solução administrativa. E, para firmeza do que foi pactuado, assinam este instrumento perante as testemunhas abaixo assinadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Barbalha – CE, 30 de julho de 2026.

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR

Secretário Municipal de Assistência Social e Ordenador de Despesas do FMDCA

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

VALDIRENE PEREIRA DOS SANTOS

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 03.07.01/2026 . PARTES : Município de Barbalha – CE; através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CNPJ Nº 06.740.278.0001/81 e representada por JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA e FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA mantenedora do HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI - HCC , pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 41.343.187/0003-75, representada nesse ato por ARTEMIS HELENA LUNA SARAIVA OBJETO : O presente Convênio tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com vista a utilização dos recursos federais advindos da PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº. 36000802979202600, previstos na Portaria GM/MS nº 11.238/2026, destinados a execução de serviços de Atenção Especializada à Saúde, com observância as regras impostas na Portaria GM/MS nº 6.904/2025 e Nota Técnica orientativa CONASEMS. Com valor anual de R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) VIGÊNCIA : 03/07/2026 – 03/07/2027. SIGNATÁRIOS : JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA E ARTEMIS HELENA LUNA SARAIVA.

Presidente da Sociedade em Benefício à Família

Barbalha-CE, 03 de Julho de 2026.

Testemunhas: Nome: Nome: CPF CPF

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: D1F1E025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 2026.03.05.1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

Aviso de Revogação – Concorrência Eletrônica nº. 2026.03.05.1. Ordenador de Despesas, o Sr. João Paulo da Silva Olegário da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO Com efeito, que fora identificado falhas no projeto, constatou-se a ausência de elementos fundamentais para a segurança da obra, tais como: Ausência de levantamento planialtimétrico e cadastral completo; Ausência de sondagens, ensaios e estudo geotécnica; Insuficiência do projeto de terraplanagem; Disposição final do Esgotamento sanitário; Águas pluviais e ausência de definição do destino final; Projeto de prevenção e combate a incêndio; Sistema de prevenção contra descargas atmosféricas – SPDA; Arborização, paisagismo e infraestrutura verde; Conforto térmico, eficiência energética e diretrizes da CAF; Do licenciamento ambiental, conforme Parecer Técnico do Setor de Engenharia da Prefeitura e para evitar aditivos futuros e razões de interesse público, o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2026.03.05.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na construção de 3 (três) Escolas, sendo na localidade do Sitio Santana, no Sitio Cabeceiras Distrito de Arajara e no Sítio Mandacaru no Município de Barbalha/CE, por intermédio da Secretaria de Educação, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 06 de agosto de 2026,

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ – Agente de Contratação.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 22DD67E1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONVÊNIO N° 03.07.01/2026

EXTRATO DO CONVÊNIO N° 03.07.01/2026

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 94632E5C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONVÊNIO N° 03.07.03/2026

EXTRATO DO CONVÊNIO N° 03.07.03/2026

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 03.07.03/2026. PARTES: Município de Barbalha – CE; através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CNPJ Nº 06.740.278.0001/81 e representada por JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA e FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA mantenedora do HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTONIO, CNPJ nº 41.343.187/0004-56 OBJETO: O presente Convênio tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com vista a utilização dos recursos federais advindos da PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº. 36000794719202600, previstos na portaria GM/MS nº 11.370/2026, destinados a execução de serviços de Atenção Especializada à Saúde, com observância as regras impostas na Portaria GM/MS nº 6.904/2025 e Nota Técnica orientativa CONASEMS. Com valor anual de R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) VIGÊNCIA: 03/07/2026 – 03/07/2027. SIGNATÁRIOS: JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA E ARTEMIS HELENA LUNA SARAIVA.

Barbalha-CE, 03 de Julho de 2026.

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 18364967

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 03.07.02/2026

EXTRATO DO CONVÊNIO N° 03.07.02/2026

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 03.07.02/2026 . PARTES : Município de Barbalha – CE; através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CNPJ Nº 06.740.278.0001/81 e representada por JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA e FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA mantenedora do HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI - HCC , pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 41.343.187/0003-75 OBJETO : O presente Convênio tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com vista a utilização dos recursos federais advindos da PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº. 36000774129202600, previstos na portaria GM/MS nº 11.699/2026, destinados a execução de serviços de Atenção Especializada à Saúde, com observância as regras impostas na Portaria GM/MS nº 6.904/2025 e Nota Técnica orientativa CONASEMS. Com valor anual de R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) VIGÊNCIA :

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