DOMCE 07/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4026
O SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação Anul.dotação 20.000,00
RESOLVE :
CONCEDER , ao servidor FRANCISCO JOSELITO DA SILVA, matrícula N° 1391466 , GOZO DE FÉRIAS de 03/08/2026 à 01/09/2026 , referente ao PERÍODO AQUISITIVO de 30/07/2025 à 30/07/2026 , fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS , correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago no mês de JULHO/2026 , com esteio que dispõe o Art. 78 da Lei Nº 1.126, de 19 de junho de 2000.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE , em 15 de julho de 2026.
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 20.000,00 PARA:
05 06. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 30%
4.4.90.51.00 Obras e instalações 1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT Anul.dotação 140.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 140.000,00 PARA:
WILAMES FREIRE BEZERRA
Secretário Municipal da Saúde Portaria Nº 0201-F/2025
Publicado por: Tony Romario Nogueira de Brito Código Identificador: 6525F6B3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 056/2026, DE 29 DE JULHO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 1.114.500,00 (Um Milhão, Cento e Quatorze Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.114.500,00 (Um Milhão, Cento e Quatorze Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$1.114.500,00 (Um Milhão, Cento e Quatorze Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 29 de Julho de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00056/26 de 29 de Julho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 243 0131 2.092 Primeira Infancia no Suas/Crianca Feliz
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 14.000,00 08 245 0137 2.099 Bloco de Proteção Social Básica
3.3.90.30.00 Material de consumo 1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 19.000,00 PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 250.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 200.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 450.000,00 PARA:
11 12. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 500,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 190.000,00
10 301 0171 2.075 Manutencao do Programa Agentes Comunitarios de Saude
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1604000000 Transf. ag. de saúde e comb. às endemias Anul.dotação 260.000,00
10 302 0176 2.081 Manutencao do Bloco da Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 35.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 485.500,00
TOTAL GERAL 1.114.500,00
Nova Olinda, 29 de Julho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05 05. Secretaria de Educacao Basica
www.diariomunicipal.com.br/aprece 94