DOMCE 07/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4026
Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador: C45004ED
GABINETE DO PREFEITO ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Nº 05.08.001-2026.
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Nº 05.08.001-2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:
CONCEDER BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AO BENEFICIÁRIO RAIMUNDO LIMA DA SILVA FILHO, brasileiro, viúvo, inscrito no CPF n.º .949.023-*, na qualidade de viúvo da ex-servidora LUCYNEILY BARROS LIMA, brasileira, casada, inscrita no CPF n.º .623.433-*, ex-servidora pública municipal então exercente da função de Professor de Educação Básica, Classe 03, Referência 01, então lotada na Secretaria da Educação, 200 horas mensais, matrícula n.º 00915448, com admissão em 01/02/2019, com fundamento no art. 40 §7º da CF/88 (redação da EC n.º 103/2019), e na legislação municipal, Lei n.º 2.103/2002, em seu art. 9º, e Lei Complementar n.º 25/2022 art. 24, cujo efeitos financeiros se darão a partir do dia do óbito – 09/07/2026. A Pensão em referência será paga no valor total de R$ 2.775,04 (dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e quatro centavos), de forma vitalícia, a iniciar em 09/07/2026, observando que seu reajuste será em conformidade com o RGPS, conforme abaixo discriminado:
| CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA |
|
|---|---|
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| Vencimento | R$ 7.079,68 |
| Gratificação Inc. Profissional 15% | R$ 1.061,95 |
| Quinquênio (5%) | R$ 353,98 |
| TOTAL REMUNERAÇÃO CARGO EFETIVO | R$ 8.495,61 |
| Total de 100% das remunerações | R$ 686.050,06 |
| Valor da Média | R$ 7.708,43 |
| Valor do Benefício Proporcional ao TC (60%) | R$ 4.625,06 |
| TOTAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA | R$ 4.625,06 |
Dessa forma, apresentando-se o requerente para receber o benefício de pensão por morte, o mesmo restará na forma que segue:
Dados do pensionista:
| BENEFICIÁRIO | PARENTESCO | NATUREZA DA PENSÃO |
COTA (60% do valor do benefício de aposentadoria) |
VALOR DA PENSÃO |
|---|---|---|---|---|
| Raimundo Lima da Silva Filho |
Cônjuge |
Vitalícia | 100% | R$ 2.775,04 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | DE PENSÃO | R$ 2.775,04 |
Para o benefício em referência, fica assegurados o limite de acumulação de benefício previdenciário, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) NIDSON MAIA MACIEL, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO, simbologia DNS-8, vinculado à AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 03 de Agosto de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: DDA1F768
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 03.08.002/2026
ATO Nº 03.08.002/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) ANA KELLI DE OLIVEIRA AZEVEDO, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO ESPECIAL, simbologia DNS-8, vinculado à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 03 de Agosto de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 8D285BB2
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 03.08.003/2026
ATO Nº 03.08.003/2026
Quixadá – CE, 05 de agosto de 2026.
| RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA | ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA |
|---|---|
| Prefeito Municipal de Quixadá-CE | Superintendente do IPMQ |
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: F1DE513E
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 03.08.001/2026
ATO Nº 03.08.001/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) DAIANA DE OLIVEIRA SILVA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) JURÍDICO(A), simbologia DNS-9, vinculado à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
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