DOE 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº151 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2026 15

importância de visa acrescer o montante de R$ 182.518,14 (cento e oitenta e dois mil quinhentos e dezoito reais e quatorze centavos), passando contrato de e R$ 12.709.753,92 (doze milhões, setecentos e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos) para R$ 12.892.272,06 (doze milhões, oitocentos e noventa e dois mil, duzentos e setenta e dois reais e seis centavos). ; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 12.709.753,92 (doze milhões, setecentos e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos) para R$ 12.892.272,06 (doze milhões, oitocentos e noventa e dois mil, duzentos e setenta e dois reais e seis centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterado ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 10 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Renan de Azevedo Portela, REP. CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE ALMEIDA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0473/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXIII do art. 4º do Decreto nº 33.450, de 28 de janeiro de 2020 e do Decreto nº 35.359, de 23 de março de 2023, CONSIDERANDO o disposto no Processo NUP 43022003936/2023-41, RESOLVE instaurar procedimento investigatório preliminar, objetivando a apuração dos fatos narrados no referido NUP, bem como averiguar a existência ou não de indícios de autoria e materialidade que enseje a instauração do procedimento disciplinar cabível, no prazo de 30(trinta) dias, a partir da publicação desta portaria, e ao mesmo tempo DESIGNAR os SERVIDORES : Gabriel Monteiro Guedes, Procurador Autárquico, matrícula 300101-83, José Michell da Silva, Analista de Edificações e Rodovias, matrícula 700184-11 e José Maurício Nobre de Oliveira, matrícula, Agente de Administração, matricula 016492-13, para sob a Presidência do primeiro, comporem Comissão destinada a proceder os trabalhos de investigação preliminar. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS em Fortaleza, 07 de agosto de 2026. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº0474/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXIII do art. 4 o do Decreto nº 33.450, de 28 de janeiro de 2020 e do Decreto nº 35.359, de 23 de março de 2023, CONSIDERANDO o disposto no despacho às fls. 247, 248 e 249 do NUP 43022013165/2025-62, CONSIDERANDO ainda o Decreto Estadual nº 36.470/2025, especialmente no que concerne aos prazos, e a regular condução do procedimento correcional, RESOLVE substituir a Comissão atualmente designada pela Portaria nº0376/2026, a fim de proceder os trabalhos investigatório preliminar, objetivando a apuração dos fatos narrados no referido NUP, bem como averiguar a existência ou não de indícios de autoria e materialidade que enseje a instauração do procedimento disciplinar cabível, no prazo de 30(trinta) dias, a partir da publicação desta portaria, que passará a viger com a seguinte composição: JOVANKA RANGEL FROTA , Analista Edificações e Rodovias, matrícula 70019914, DAVI DE ANDRADE CORDEIRO GADELHA , Analista de Edificações e Rodovias, matrícula 700197-1X e JOSÉ MAURÍCIO NOBRE DE OLIVEIRA** , Agente Administrativo, matrícula 016492-13, para sob a Presidência do primeiro, procederem os trabalhos investigativos. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS em Fortaleza, 07 de agosto de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 092/2026 NUP: 43022.006164/2026-42 IG 1457909000**

I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE, II- CONTRATADA: CLPT CONSTRUTORA LTDA , CNPJ nº 25.165.699/0001-70, com sede na ROD. BR 304, 1519 – Aeroporto, Galpão 01, CEP. 59607-860, Mossoró/RN , telefone (84) 99693-5996, e-mail: [email protected], aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelos Sr. MÁRIO LINO DE MENDONÇA NETO, brasileiro, devidamente qualificado no NUP. Nº 43022.006164/2026-42. III- OBJETO: O objeto do presente instrumento é a PAVIMENTAÇÃO DA CE-123 NO TRECHO ENTR. CE-356(A) (RUSSAS) - LOCALIDADE DE PAU BRANCO NO MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE, COM EXTENSÃO DE 6,26 KM nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL .O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260037 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V- VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução do objeto contratual é de 06 (seis) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.. VI- VALOR GLOBAL: R$ 7.116.885,67 (sete milhões, cento e dezesseis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos); VII- Dotação Orçamentária: . 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: • Classificação funcional: 43200007.26.782.261.11629 – Pavimentação / Implantação de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 14 – vale do Jaguaribe; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos - Investimentos – BB. 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. . VIII- DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( Superintendente da SOP) e MÁRIO LINO DE MENDONÇA NETO (REPRESENTANTE DA EMPRESA).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº28/2026 I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: INOVA DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES LTDA .; III – OBJETO: Execução do projeto “Próteses Digitais 3D em Idosos: Ensaio Clínico de Acesso Ampliado” ; IV – VALOR: pela Finep – R$ 59.703,94, pela Funcap – R$ 20.295,98 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 5.000,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da assinatura; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Diego Martins de Paula, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 04 de agosto de 2026. Marilia Rêgo G. Matos DIRETORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº325/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002006/2026-53, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) MARIA ROSANGELA DIAS PINHEIRO , ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 3000728x, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 03 a 07 de agosto de 2026, com o objetivo de participar e apresentar trabalho no evento “XXVIII Encontro de Pesquisa Educacional do Nordeste” (EPEN), concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 226,26 (duzentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto no 35.922/2024, totalizando R$ 872,73 (oitocentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 10 de agosto de 2026. Carlos Kleber Nascimento De Oliveira

PRESIDENTE