DOMCE 18/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4033

II, alínea ―d‖, da Lei nº 14.133/2021. ORIGEM: Dispensa Eletrônica nº 2024.05.22.01. ASSINA PELO CONTRATANTE: EDSON FERREIRA LIMA, Ordenador de Despesas. ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIA MARIA DA SILVA, Sócio Administrador. DATA DA ASSINATURA: em 1/07/2026.

Publicado por:

Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 6B43BB76

GABINETE DO PREFEITO DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA E DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 02140726/2026

―Designa os membros da Comissão Gestora e da Equipe Técnica responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2027–2037‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO , Estado do Ceará Sr. FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES, no uso de suas atribuições legais, com base nas disposições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 733/2026 que instituiu a Comissão Gestora e Equipe Técnica do PME; RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para composição da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2027– 2037:

II - Nome: Francisco Ferreira Sobrinho, CPF: *.601.143 - Cargo: Professor

III – Nome: Beatriz Alves de Lima, CPF: *.889.053 - Cargo: Auxiliar administrativo

Art. 3º Compete à Equipe Técnica prestar apoio à Comissão Gestora na execução das atividades previstas no Decreto Municipal, especialmente coleta e sistematização de dados, elaboração de diagnóstico e apoio técnico ao documento-base do PME.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação prestará apoio técnico e administrativo aos trabalhos.

Art. 5º As atividades serão consideradas de relevante interesse público e não remuneradas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e tem validade de 1 ano.

PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 14 DE JULHO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 86B7F354

GABINETE DO PREFEITO EXONERAR, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO ROMERIA LOPES DE OLIVEIRA DO CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRA

PORTARIA Nº 02210726/2026

I – Secretaria Municipal de Educação

Titular: Francisco Pereira Silva, CPF: .052.488-* Cargo: Professor Suplente: Maria Elizângela Beserra, CPF: .183.703-* Cargo: Professora

II – Conselho Municipal de Educação

Titular: Francisca Merilane de Menezes, CPF: .669.063-* Suplente: Antônia Silvanete Saraiva Silva CPF: .981.513III – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB;*

Titular: Virgínia Raquel Ferreira, CPF: .610.773-* Suplente: Antônia Gonçalves Pinho, CPF: .558.603IV – Câmara Municipal de Vereadores*

Titular: Caio Tomaz de Aquino, CPF: .664.693-* Suplente: Nayara Sales de Alencar, CPF: .217.293V – Gestores Escolares*

Titular: Ana Paula Franciosi da Silva de Lucena, CPF: ***.428.393-

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Suplente: Manaly Rodrigues Matias Ferreira, CPF: .583.433VI – Profissionais da Educação da rede Pública Municipal* Titular: Aline Janê Gonçalves Rodrigues, CPF: .101.303- Suplente: Karine Ferreira Barbosa da Silva, CPF: .340.343VII – Representantes da rede Estadual de Ensino Titular: Eduardo da Silva Ribeiro, CPF: .914.693-* Suplente: Juliana Lima de Almeida Menezes, CPF: .430.993VIII - Representantes da rede Privada de Ensino Titular: Antônia Betiza de Alcântara, CPF: .807.833- Suplente: Antônia Rozilânia Alencar Silva, CPF: .274.503IX – Profissionais da Educação Especial* Titular: Cícero Diógenes Carlos Rodrigues, CPF: 818.353- Suplente: Cícera Jéssica Gomes da Silva, CPF: .435.453X – Instituição de Ensino Superior

Titular: Antônio Porfírio da Silva Neto, CPF: .070.383-* Suplente: Arielson Fernandes Garcia, CPF: .189.753XI – Representantes de pais ou responsáveis*

Titular: Maria Maciane da Silva, CPF: .680.823-* Suplente: José Gonçalves de Pinho, CPF: .143.453XI – Sociedade Civil organizada*

Titular: Antônia Karla de Oliveira, 400.883-* Suplente: João Francelino Mendes Júnior, 126.393Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para composição da Equipe Técnica: I - Nome: José Rodrigues de Morais, CPF: .497.733 - Cargo: Supervisor

Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor(a) público(a).

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal ROMERIA LOPES DE OLIVEIRA , investido(a) no cargo efetivo de ENFERMEIRA , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, requereu a exoneração com efeitos a partir de 31 de julho de 2026 , protocolado sob o nº 170/2026 , conforme documentos em sua pasta funcional;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município, no qual prevê em seu art. 31, inciso I, c/c art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais), a prerrogativa de exoneração a pedido do servidor, e a vacância do cargo em virtude da exoneração, entre outros dispositivos;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR , a PEDIDO, o(a) servidor(a) público ROMERIA LOPES DE OLIVEIRA do cargo efetivo de ENFERMEIRA , CPF: 070. *. 3-32, de conformidade com o disposto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais).

Art. 2º. Fica ainda declarado a vacância do referido cargo público nos termos do art. 31, inciso I, da lei 1.178 de 20 de novembro de 2006, devendo a Divisão de Pessoal providenciar a baixa no Assentamento Individual, e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria produz efeito aos 31/07/2026 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 21 DE JULHO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

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