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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/08/2026 · pág. 16

DOMCE 18/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4033

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: B3B1051B

GABINETE DO PREFEITO NOMEAR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV EXPOVAQ - EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E DO ARTESANATO E 34ª VAQUEJADA DO PARQUE SILVA ANTERO

FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: B2EC123E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

PORTARIA N° 01060826/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV EXPOVAQ - EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E DO ARTESANATO E 34ª VAQUEJADA DO PARQUE SILVA ANTERO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; E CONSIDERANDO que em setembro do corrente ano acontecerá a IV EXPOVAQ - Exposição Agropecuária e do Artesanato e 34ª Vaquejada do Parque Silva Antero, evento oficial do Município de atrativo turístico, que tem como objetivo potencializar a cadeia produtiva municipal através de feira de negócios rurais e economia criativa, movimentando a economia local.

RESOLVE:

ART. 1° - Nomear a Comissão Organizadora da IV EXPOVAQ - EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E DO ARTESANATO E 34ª VAQUEJADA DO PARQUE SILVA ANTERO do Município de Farias Brito, Estado do Ceará, a ser realizado nos dias 12 a 20 de setembro de 2026.

PARÁGRAFO ÚNICO – A comissão ficará responsável pelo planejamento e organização do evento e terá a seguinte composição: Maria Valéria Rodrigues Pereira, CPF n° 024..*3-25 Israele Liberalino Marinho e Silva, CPF n° 055..3-64 Cristiane Santos Sousa, CPF 027..3-08 Cicero Clislones Rodrigues de Lima, CPF n° 795..*3-44 Tiago de Araújo Leite, CPF n° 961..3-53 Maria de Alcântara Seabra Pinheiro, CPF n° 436..3-34 Maria Socorro Marinho Alcântara, CPF n° 257..*8-56 Lucas Gonçalves dos Santos, CPF n° 052..3-35 Everton Calixto, CPF n° 024..3-80

ART. 2° - Os membros da Comissão Organizadora não receberão qualquer forma de remuneração, sendo seu trabalho considerado como serviço público relevante.

ART. 3° - Compete a comissão:

I. Acompanhar e fiscalizar as atividades gerais do evento, proporcionando aos munícipes e turistas o acesso ao entretenimento e lazer com segurança e qualidade, de forma que tenha impactos sociais crescentes;

II. Acompanhar, fiscalizar e instruir os produtores e expositores que participarão do evento sobre a importância do estado de sanidade animal, seguindo os parâmetros da legislação vigente; III. Comprometer-se com empenho, dedicação e comprometimento acerca de todo processo planejado, organizado e executado.

ART. 4° - A Comissão deverá se reunir regularmente, sempre que necessário e poderá convocar membros de outras secretarias, órgãos, entidades públicas e sociedade civil quando necessário para decisões sobre os procedimentos do evento EXPOVAQ.

ART. 5° - O período da comissão Organizadora perdurará até a conclusão final dos trabalhos da referida exposição.

ART. 6° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE AGOSTO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.08.17.001, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 564/2015, de 26 de outubro de 2015, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;

CONSIDERANDO , ainda, a imperiosidade de se dar continuidade às atividades inerentes ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;

CONSIDERANDO , finalmente, a competência a que se atribui ao Chefe do Executivo Municipal.

RESOLVE :

Art. 1º . Designar nos termos do § 2º, do art. 19, da Lei Municipal nº 564/2015, de 26/10/2015, alterada pela Lei n° 1120/2025, de 11/04/2025, para a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS , para o biênio de 2025 - 2027, os seguintes membros dos Órgãos Governamentais e Não - Governamentais:

I – Representação Governamentais:

NOME TITULAR SUPLENTE
Secretaria Municipal de Educação,
Desposto e Lazer		 Evânia
Gomes
de
Albuquerque		 Claudia Ramos Marcelo
Secretaria Municipal de Administração
e Finanças		 Ângelo Lira de Souza Marilene Pereira da Silva
Secretaria
de
Assistência
Social,
Trabalho e Cidadania		 Ronald Pereira Rodrigues Anaclécia Souza Santana
Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Urbano		 Suzana Silvano dos Santos Luciano Moura Borges
Secretaria Municipal de Saúde Maria Ravena Maciel Teixeira
de Sousa		 Rhenara Alves dos Santos
Secretaria
Municipal
de
Esporte,
Juventude e Lazer		 Eveline Ferreira da Silva Francisca Andréia Cavalcante
da Silva

II- Representação da Sociedade Civil:

NOME
 TITULAR SUPLENTE
Trabalhadores do Sistema Único de
Assistência Social
 Cristina da Costa Silva Francisco Carlos de Souza
Júnior
Trabalhadores do Sistema Único de
Assistência Social
 Diego dos Santos Rocha Fabrício da Silva Mota
Trabalhadores do Sistema Único de
Assistência Social		 Lenilde dos Santos Fonseca Indiara de Farias Gondim
Duarte
Usuária do Centro de Referência de
Assistência Social-CRAS do Município
de Fortim- BPC		 Marcia
Cleide
da
Silva
Fernandes		 Tainá Ferreira da Silva
Usuária do Centro de Referência de
Assistência Social-CRAS do Município
de Fortim-Vale Gás Social		 Antônia Jamile de Alencar
Freitas		 Claudine Inocêncio da penha
Usuária do Centro de Referência de
Assistência Social-CRAS do Município
de Fortim-Mais Infância - SEMIC		 Ivoneida Paulo Ferreira Jennyfer Layane da Silva

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 2026.08.05.004, de 05 de agosto de 2026.

Paço Municipal de Fortim/CE , em 17 de agosto de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 3D6FB438

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