DOMCE 18/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4033

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 085DD706

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo nº. 060711552026, RESOLVE conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em favor do(a) servidor(a) municipal o (a) Sr(a) Francisca Aparecida Moreira Sampaio , RG n° 1XXXXXX8 SSP/CE, CPF n° 469.XXX.XXX-87, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matricula n° 166, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do , nos termos do art. 40, § 1°, III e no art. 201, V, ambos da CF/88 e, ainda, no art. 34 da Lei Municipal n° 719, de 21 de outubro de 2013.

Santana do Cariri/CE, 13 de agosto de 2026.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente - PREVISAN

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE

Publicado por: Isa Maria Peixoto Vidal Código Identificador: 890242B4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1408001/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026

REVOGA PORTARIA QUE NOMEOU COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO a declaração de renúncia de cargo formalizada pela Presidenta da Comissão Permanente anteriormente nomeada, Michele Ferreira Gonçalves em 11 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR A PORTARIA N° 1404001/2026, de 14 de ABRIL de 2026 , que dispõe acerca da nomeação de Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos ao dia 27 de julho do corrente ano.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 14 de agosto de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 851AB18D

REVOGA PORTARIA QUE INSTAUROU PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO a declaração de renúncia de cargo formalizada pela Presidenta da Comissão Permanente anteriormente nomeada, Michele Ferreira Gonçalves em 11 de junho de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de Comissão previamente estabelecida para o trâmite correto do Processo Administrativo Disciplinar, bem como a devida atenção aos Princípios do Devido Processo Legal, estabelecidos pelo artigo 5°, LVI, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR A PORTARIA N° 2204011/2026, de 22 de ABRIL de 2026 , que dispõe acerca da instauração do Processo Administrativo Disciplinar n° 001/2026, em face do servidor público municipal CÍCERO CARLOS DE SOUSA, portador do CPF n° .163.-82, vinculado à Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos ao dia 27 de julho do corrente ano.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 14 de agosto de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: ABBDD3A9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 1408003/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO , o requerimento protocolado pela servidora Danielle Macêdo Mateus em 23 de julho do corrente ano, onde a mesma solicita licença sem vencimentos pelo período de 02 (dois) anos;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 2407001/2026, de 24 de julho do corrente ano, emitido pela Secretaria de Assistência Social, que dispõe sobre a solicitação de adoção das medidas cabíveis;

CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico n° 0308002/2026, emitido em 03 de agosto do corrente ano, pela Procuradoria Jurídica Municipal, referente ao pleito presente no Processo Administrativo n° 20262907003, onde o ente, considerando que a requerente preenche todos os requisitos necessários, opinou pelo deferimento;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 1308002/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social em 13 de agosto do corrente ano, onde a Secretária reconhece o direito da servidora e defere seu pedido;

CONSIDERANDO , que com base na Lei Complementar N° 357/97, de 12 de maio de 1997, em seu art. 94 onde reza que “... a critério da administração, poderá ser concedida, ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo máximo de dois anos consecutivos, sem remuneração...”

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1408002/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026

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