DOE 07/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023

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RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº09922423/2022

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220034 SPS, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios (temperos), vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor das EMPRESAS PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, vencedora do item 01 no valor de R$ 10.810,80 (dez mil, oitocentos e dez reais e oitenta centavos), Luzimar Maria Damasceno de Araujo – ME, vencedora do item 02 no valor de R$ 7.896,96 (sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), BMP de Sousa Comercial LTDA – ME, vencedora do item 03 no valor de R$ 3.381,36 (três mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos), C & R Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios LTDA – ME, vencedora dos itens 04 e 05 nos valores respectivos de R$ 7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitenta reais) e R$ 7.603,20 (sete mil, seiscentos e três reais e vinte centavos), IC Comercial de Alimentos e Serviços LTDA – ME, vencedora do item 6 no valor de R$ 1.736,28 (mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos) e Sam’s Comércio de Produtos Alimentícios LTDA – ME, vencedora do item 07 no valor de R$ 12.339,36 (doze mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 51.447,96 (cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos) e restando FRACASSADO o item 08. Fortaleza, 1º de março de 2023. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 03 de março de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

RESOLUÇÃO Nº491/2023 – CEDCA-CE , de 27 de fevereiro de 2023.

APROVA O PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ – CEDCA/CE PARA O ANO DE 2023.

O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ – CEDCA-CE, órgão deliberativo e controlador da Política de Estadual de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, criado nos termos da lei federal nº8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da lei estadual 11.889, de 20 de dezembro de 1991 (com as alterações das leis estaduais 12.934, de 16 de julho de 1999, 15.794 de 13 de maio de 2015 e a 16.864 de 15 de abril de 2019); CONSIDERANDO as deliberações emanadas da I Reunião Ordinária do seu Colegiado, realizada no dia 16 de fevereiro de 2023. RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar para o ano de 2023 o “Plano de Ação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDCA/CE”, em anexo.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2022.

Maria das Graças Alves da Silva VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ CEDCA-CE

PLANO DE AÇÃO DO CEDCA-CE COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO