DOE 29/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023

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Nº DO PROCESSO: 43022.001232/2023-34 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº347/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 347/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.442.981/0001-76, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JOACY ALVES DOS SANTOS JUNIOR, inscrito no CPF sob o n° 658.535.633-00, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 347/2022, cujo objeto é a Requalificação do Estádio Municipal de Jaguaribara-CE, por mais 280 (duzentos e oitenta) dias, findando em 05/04/2024. ; III - VALOR GLOBAL: 1.612.048,89 ( UM MILHÃO SEISCENTOS E DOZE MIL , QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLÁUSULAS ; V - DATA E ASSINANTES: JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E JOACY ALVES DOS SANTOS JUNIOR (PREFEITO DE JAGUARIBARA-CE) .

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.001197/2023-53 EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº023/2020

I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 023/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE , inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.663.941/0001-54, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. ELIZEU CHARLES MONTEIRO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 645.711.734-15, portador do RG sob nº 3354915-0 – SSP/CE, residente e domiciliado na RD. Maria Monteiro, KM 1, nº 433, bairro São Vicente, Itarema/CE, CEP 62.590-000, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio em alusão, por mais 280 (duzentos e oitenta) dias corridos, findando em 30/03/2024.; III - VALOR GLOBAL: 2.969.396,95 ( dois milhões, novecentos e sessenta e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 20/06/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP ) e ELIZEU CHARLES MONTEIRO ( PREFEITO DE ITAREMA-CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 10376402/2022 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 193/2021; SACC: 1182679; CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE 11ª MEDIÇÃO FINAL , CUJO OBJETO CONSISTE NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS – MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DO RAIO EM CAMOCIM-CE ; PERÍODO DE 21/09/2022 A 20/10/2022 NATUREZA DA DESPESA: 449093 – DESPESA ; INDENIZAÇÃO VALOR: R$ 72.409,91 (setenta e dois mil, quatrocentos e nove reais e noventa e um centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; DATA: 21/06/2023. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de junho de 2023. Francisco Quintino Vieira neto

SUPERINTENDENTE

VIPROC: 06069004/2023 TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220057/SOP

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS – SUPAR PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 06069004/2023 INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 20220057/ SOP) A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. José Ilo de Oliveira Santiago, resolve pela ANULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220057/SOP , do tipo MENOR PREÇO, em Regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, cujo objeto consiste nos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DA SOP EM QUIXERAMOBIM-CE, consoante os fatos e fundamentos contidos nos autos do Processo Administrativo n.º 06069004/2023, à luz do art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

VIPROC: 06069930/2023 TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220058/SOP

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS – SUPAR PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 06069390/2023 INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 20220058/ SOP) A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.861-211, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. José Ilo de Oliveira Santiago, resolve pela ANULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220058/SOP , do tipo MENOR PREÇO, em Regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, cujo objeto consiste nos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DA SOP EM TAUÁ-CE, consoante os fatos e fundamentos contidos nos autos do Processo Administrativo n.º 06069390/2023, à luz do art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0071/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2022-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO TELAR/EDCON (constituído pelas empresas TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A., líder do consórcio e EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA); V - ENDEREÇO: São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art.127, I e II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0873.000193/2022-08-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços , no montante de R$ 456.375,07 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e trezentos e setenta e cinco reais e sete centavos), em percentual correspondente a 1,07%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 43.256.375,05 (quarenta e três milhões duzentos e cinquenta e seis mil e trezentos e setenta e cinco reais e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 19 de maio de