DOE 29/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
22
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2021 PROCESSO Nº10436993/2021
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E MAIRA GOUVEIA ORTINS 03377544461, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: Constitui objeto do presente aditivo, a prorrogação de vigência do prazo do Contrato nº 88/2021 pelo período de 91 (noventa e um) dias, a contar do dia 1º de julho de 2023, passando a ter vigência até o dia 30 de setembro de 2023. Ademais, a presente alteração contratual visa retificar a redação consignada na qualificação das partes, disposta no preâmbulo do Contrato nº 88/2021, o qual equivocadamente descreve a contratada MAIRA GOUVEIA ORTINS 03377544461 como Pessoa Física. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO: ONDE SE LÊ: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Cultura FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital e MAÍRA GOUVEIA ORTINS, inscrita no RG nº 2006009124047 e CPF nº 033.775.444-61, residente e domiciliada em Rua Julio Ibiapina, n° 300, Meireles, Fortaleza/CE , CEP: 60170-220, e-mail: mairaortins@gmail. com doravante denominado CONTRATADO, RESOLVEM firmar o presente contrato, tendo entre si justa e acordada a celebração do presente, mediante as cláusulas e condições seguintes: PASSA A SE LER: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Cultura FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital e MAÍRA GOUVEIA ORTINS 03377544461, CNPJ nº 32.900.744/0001-59, com endereço na Rua Julio Ibiapina, n° 300, Meireles, Fortaleza/CE , CEP: 60170-220, e-mail: [email protected], neste ato representada por MAÍRA GOUVEIA ORTINS, inscrita no CPF sob o nº 033.775.444-61, residente e domiciliada na Rua Julio Ibiapina, n° 300, Meireles, Fortaleza/CE , CEP: 60170- 220, e-mail: [email protected], doravante denominado CONTRATADO, RESOLVEM firmar o presente contrato, tendo entre si justa e acordada a celebração do presente, mediante as cláusulas e condições seguintes: Da ratificação: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 23 de junho de 2023 Signatários: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e MAIRA GOUVEIA ORTINS 03377544461 - Contratada SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE 27 de junho de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** * CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUSEU DO CEARÁ, MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR E DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ RESULTADO FINAL DOCUMENTAL E TÉCNICA** CATEGORIA - MUSEU DO CEARÁ E MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
| CTL | INSCRIÇÃO MAPA |
PROPONENTE | TÍTULO DO PROJETO | MUNICÍPIO | RESULTADO DA HABILITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES |
RESULTADO DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA PROPOSTA |
PONTUAÇÃO | RESULTADO FINAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 2 |
on-1189680770 on-1305157805 |
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU DO CEARÁ MERCURIO - GESTÃO, PRODUCAO E ACOES COLABORATIVAS |
PENSAR MUSEUS NO CEARÁ: PROGRAMAÇÃO CULTURAL PARA MUSCE, MSSJR E SEM-CE MODERNIZAR O PASSADO |
FORTALEZA FORTALEZA |
HABILITADO HABILITADO |
CLASSIFICADO CLASSIFICÁVEL |
86,00 77,66 |
SELECIONADO CLASSIFICÁVEL |
| C | ATEGORIA - ARQUIVO | PÚBLICO ES | TADUAL DO CE | ARÁ | ||||
| CTL | INSCRIÇÃO MAPA |
PROPONENTE | TÍTULO DO PROJETO | MUNICÍPIO | RESULTADO DA HABILITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES |
RESULTADO DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA PROPOSTA |
PONTUAÇÃO | RESULTADO FINAL |
| 1 | on-800538127 | JOVEM EXPLORADOR E O ECOMUSEU |
ARQUIVO VIVO: APEC 91 ANOS |
PACOTI | HABILITADO | CLASSIFICADO | 69,16 | SELECIONADO |
Jéssica Ohara Pacheco CHUAB COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
ERRATA
A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, vem levar a efeito a presente errata, para retificar parcialmente a redação consignada no Aditivo ao Contrato nº 88/2021, assinado em 30 de junho de 2022, e no seu respectivo extrato, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIV, nº 146, de 18 de julho de 2022, pág. 59, em função de erro material no tocante ao número sequencial do Termo Aditivo supracitado. Assim, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará torna público para conhecimento e esclarecimento dos interessados , que:
NO ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2021, ASSINADO EM 30/06/2022, ONDE SE LÊ: LEIA-SE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2021 SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2021 NO ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2021, ASSINADO EM 30/06/2022, ONDE SE LÊ: LEIA-SE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2021 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2021 NO EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, LEIA-SE: SÉRIE 3, ANO XIV, Nº 146, DE 18 DE JULHO DE 2022, PÁG. 59, ONDE SE LÊ: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2021 SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2021
Fortaleza/CE, 27 de junho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE FOMENTO Nº02/2023
NUP: 27001.001845/2023-63
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/ CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2023, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05/04/2023, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e a LC nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO