DOE 29/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1149/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021

I - ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, 2859 – Joaquim Távora; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, podendo ser rescindido com aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para Administração, após a conclusão de um novo processo licitatório; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acréscido de R$ 14.557.821,96; X - DA VIGÊNCIA: 02/07/2023 até 01/07/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 22/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Representante Legal da EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI.

Luzia elisandra Nogueira ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2022

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 71/2022; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, 175 – Jangurussu; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº71/2022 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica, plano de saúde e vale transporte, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 – CE 000378/2023.; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 144.032,16; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 22/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Representante Legal da Empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA.

PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 43/2023

CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E BIOCOMBUSTÍVEL DO ESTADO DO CEARÁ-COOPERBIO . OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (GRUPO 1- HORTIFRUTIGRANJEIRO FORTALEZA, nos itens 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 18, 19, 21, 26 e 35). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 02/06/2023 até 02/06/2024. VALOR GLOBAL: R$ 447.661,44 Quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Cláusula quinta do presente instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Evanildo Oliveira da Silva-Representante Legal da COOPERBIO.

Luzia elisandra Nogueira ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 44/2023

CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS PRODUTORES VIDA MELHOR . OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (GRUPO 1- HORTIFRUTIGRANJEIRO FORTALEZA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, com suas alterações, a Lei Federal nº 11.326, e a Lei Estadual n.º 15.910, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 34.688, com fulcro no art.33 da Lei Federal n.º 14.284, no art. 17 do Decreto Federal n.º 10.880, na Resolução GGALIMENTA n.º 3/2022 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 02/06/2023 A 02/06/2024.. VALOR GLOBAL: R$ 679.665,66 (seiscentos e setenta e nove mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). pagos em CONFORMIDADE COM A ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA QUINTA. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Pres. da FUNECE e Sr. Antonio Nildo Souza dos Rezes/Representante Legal da ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS PRODUTORES VIDA MELHOR.

Luzia elisandra Nogueira ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

1º TERMO ADITIVO - XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes no XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE t ornar público o 1º Termo Aditivo ao XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ , nos seguintes termos: 1. Acrescentar ao item 3.2.1 alínea “d”, da seguinte forma: “3.2.1. Poderão se inscrever na modalidade de Doação projetos que: [...] d) Propostas que busquem garantir o amplo acesso, a formação de público e o consumo de bens e serviços culturais. 2. Prorrogar o prazo de inscrição, constante no item 12 do edital, até o dia 14 de julho de 2023, alterando o cronograma da seguinte forma:

1. Corrigir redação do item 17.5.1 conforme disposição do art. 102, §1º da Lei Estadual 18.012/2022, da seguinte forma: 17.5.1. Fica autorizado o remanejamento entre as rubricas previstas no projeto independentemente de solicitação do proponente e autorização prévia da Secult, observado o limite de 30% (trinta por cento) de acréscimo e supressão por rubrica, sendo esse remanejamento autorizado somente entre rubricas da mesma natureza. 4. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza – CE, 27 de junho de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ