DOE 30/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁ
CÓDIGO|RIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3

META|| ANO XV Nº122 | FO
UNIDADE DE MEDIDA|11
RTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS| |---|---|---|---| |36|Montar/Analisar dossiês para indicação de candidato
ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV|Dossiê|Relação de Dossiês encaminhados à Instituição Financeira| |37|Organizar treinamento de servidores|Documento Comprobatório Produzido|Plano de Aula/Lista de Presença/Declaração do Superior Imediato/
Relatório/ Material Didático/ Manual/Roteiro/Processo Manualizado| |38|Orientar as áreas na concepção de plano de treinamento|Documento Comprobatório Produzido|Plano de Aula/Plano de Curso| |39|Participar da elaboração de instrumentos de|d i|Plano Plurianual/Proposta Orçamentária Anual/| ||
planejamento institucional/estratégico|Número e nstrumentos|
Matriz de Resultados Estratégicos| |40|
Participar da implantação e desenvolvimento do projeto|Documento Comprobatório Produzido|
Termo de Abertura de Projeto (na Iniciação)/Plano de Gerenciamento de
Projeto (no Planejamento)/Plano de Ação da Implementação (na Execução)/
Documentos (na Execuão)/Termo de Cancelamento/Encerramento| ||||ç
de Contrato (no Encerramento)/Registro de Lições Aprendidas| |41|Participar de cursos, treinamentos na sua área de
atuação totalizando carga horária mínima de 20h.|Curso ou treinamento|
Certificado/Diploma/Declaração de Conclusão| |42|
Participar de reuniões junto a Conselhos,
Comitês, Comissões, eventos e afins.|Reunião|Ata de Reunião ou Evento/Declaração de Participação/Lista
de Frequência/ Relatório Síntese da Reunião ou Evento| |43|
Participar do desenvolvimento de novos sistemas|Sistema de Informação|
Modelagem de Dados /Diagrama de Classe/Código da Aplicação/
Termo de Aceite do Cliente/Termo de Conclusão ou Homologação| |44|Planejar/Acompanhar a execução do backup
dos bancos de dados e aplicações|Documento Comprobatório Produzido|
Relatório de Rotinas de Backup| |45|Planejar/Monitorar a execução das
atividades do Trabalho Social|Documento Comprobatório Produzido|Plano de Ação/Relatório de Execução| |46|Proceder exame de Projetos de Engenharia e Arquitetura|Projeto de Engenharia e/ou Arquitetura|Parecer Técnico| |47|
Propor melhoria em Sistemas de Informação|
Documento Comprobatório Produzido|
Termo de Abertura de Projeto/Plano de Ação| |48|
Prospectar/Implementar novas tecnologias|
Documento Comprobatório Produzido|
Termo de Abertura de Projeto/Plano de Ação| |49|Realizar atendimento social|Atendimento|Relatório de Atividades/Registro de Atendimento| |50|Realizar avaliação de habilitação das empresas|Dt Cbtói Pdid|Plilh d Aliã d Hbilitõ| ||participantes dos certames licitatórios|ocumeno omproaro rouzo|anas e vaaço as aaçes| |51|Realizar Manutenção/Suporte a Infraestrutura
Física e Lógica da Rede Local|Documento Comprobatório Produzido|Relatório do Sistema Gestionnaire Libre de Parc Informatique - GLPI| |52|
Rli ht d t MAPP|Dt Cbtói Pdid|Elh d Sit SIAP/Rltói Téi| |53|eazar o acompanameno os projeos
Realizar o controle de qualidade de
processos finalísticos/de apoio|ocumeno omproaro rouzo
Documento Comprobatório Produzido|speo o sema earo cnco
Gráfico de Pareto/Diagrama de Causa e Efeito/Histograma/
Folha de Verificação/Diagrama de Dispersão/Gráfico de
Controle/Fluxograma/Instrução de Trabalho| |54|Realizar o levantamento das atividades de
processos finalísticos/de apoio/gerenciais|Documento Comprobatório Produzido|Desenho do Fluxo Atual do Processo/Ficha de Processo| |55|
Realizar o monitoramento de projetos/empreendimentos||Estrutura Analítica de Projeto/Mapa de Riscos/Curva S/Plano de| ||
relacionados às iniciativas do Plano Estratégico|Documento Comprobatório Produzido|
Aquisições/Cronograma Físico/Cronograma Financeiro| |56|
Realizar visita de consolidação de adesão
aos projetos urbanos/habitacionais|Visita de Consolidação|
Relatório de Atividades/Lista de Consolidação| |57|
Realizar visitas institucionais para articulação
t à Rd d Plíti Públi|Visita Institucional|Ata de Reunião/Relatório de Visita Técnica/Lista de Presença| |58|juno ee e ocas cas
Realizar visitas técnicas de campo para acompanhamento
da execução de obras/serviços/projetos|Visita Técnica|Relatório de Visita Técnica/Relatório de Campo/Relatório de
Vistoria/Consolidado de Visitas Técnicas/de Campo| |59|Secretariar Reunião do Comitê Executivo|Documento Comprobatório Produzido|Ata de Reunião/Relatório de Acompanhamento de Compromissos| |60|Participar da elaboração de relatório final
de tomada de contas especial|
Documento Comprobatório Produzido|
Relatório Final do Tomador de Contas Especial| |61|
Gerir processos de pagamentos de contratos, convênios,
|Documento Comprobatório Produzido|Planilha de Controle/Relatórios de Acompanhamento| |62
63|termos de cooperação, termos de ajustes e congêneres
Acompanhar/Monitorar processo de regularização fundiária
Autorizar pagamentos de despesas para credores|
Documento Comprobatório Produzido
Documento Comprobatório Produzido|
Parecer Técnico/Relatório de Acompanhamento/Memorial Descritivo/Croqui
Consolidado de Autorização de Pagamento/Folha de Informação e Despacho| |64|
Analisar processos de solicitação de pagamento|
|
| ||
de Despesas de Exercícios Anteriores|Processo|Folha de Informação e Despacho/Parecer| |65|
Consolidar informações do atendimento presencial
aos beneficiários e outros cidadãos|Documento Comprobatório Produzido|Relatório de consolidação de Atendimento| |66|
Consolidar informações das atividades
do Trabalho Técnico Social|Documento Comprobatório Produzido|Relatório de consolidação do Trabalho Técnico Social| |67|Elaborar/Revisar manuais técnicos,
operacionais e/ou gerenciais|Documento Comprobatório Produzido|Manual Técnico, Operacional e/ou Gerencial| |68|
Participar de equipes multidisciplinares e intersetoriais||| ||,
visando à articulação dos programas com outras unidades
da Secretaria das Cidades e demais Secretarias;|Documento Comprobatório Produzido|Atas de reunião/ Frequência/ Relatório de Acompanhamento.| |69|
Cadastrar responsável por bem móvel, no Sistema
de Gestão de Bens Móveis - SGBM|Documento Comprobatório Produzido|Relatório/Captura de Tela do SGBM| |70|
Realizar movimentação interna de bens móveis, no
|Documento Comprobatório Produzido|Relatório/Captura de Tela do SGBM/Guia de Movimentação| |71|Sistema de Gestão de Bens Móveis - SGBM
Emitir Termo de Responsabilidade de bens móveis,
no Sistema de Gestão de Bens Móveis - SGBM|
Documento Comprobatório Produzido|
Termo de Responsabilidade emitido| |72|Acompanhar/Assessorar/Realizar ações na temática||| ||
de Desenvolvimento Institucional de Órgãos da|Documento Comprobatório Produzido|Relatório/Mapeamento de Processos/Proposta de Desenho de Fluxo/Minuta
| ||
Administração Pública Direta ou Indireta||de Formulários/Planilha de Controle/Normativos/Minuta de Decreto| |73|
Atualizar/Diagnosticar Sistema de Usuários|Documento Comprobatório Produzido|Relatório/Espelho do Sistema| |74|
Desenvolver atividades na área de recursos humanos como:
promoção, licenças, movimentação de pessoal, incentivo,
remuneração de carreira, capacitação, integração funcional
e averbação de tempo de serviço, criação de cargos,
úbli l d f d blh|
Documento Comprobatório Produzido|
Parecer/Despacho/Repercussão Financeira/Relatório/ Espelho do
Sistema/ Minuta de Mensagem à Assembleia Legislativa/Projeto
de Lei/Minuta de Decreto/ Minuta de Instrução Normativa.| |75|concurso pco, panejamento a orça e traao
Monitorar o Acordo de Resultados|Documento Comprobatório Produzido|Planilha de Monitoramento/Relatório de Sistema Informatizado| |76|Realizar o Acompanhamento/Execução de Projeto
financiado por meio de Operação de Crédito Externo|Documento Comprobatório Produzido|Relatório Técnico/ Parecer Técnico / Atesto / Plano de Ação /
Relatório de Avanço / Relatório de Andamento / Relatório Semestral
de Progresso (PMR) / Plano Financeiro (PF) / Plano de Aquisição| ||||
(PA) /Plano de Execução Plurianual (PEP) / Plano Operacional
Anual(POA)/ Demonstrações Financeiras / Notas Explicativas.|

*** *** * PORTARIA Nº075/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 52, e Instrução Normativa n° 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, CONSIDERANDO que as metas de desempenho institucional e individual têm influência significativa e direta na consecução da Gratificação de Desempenho de Atividade de Gestão Urbana e Territorial – GDUT; CONSIDERANDO que a periodicidade das avaliações de desempenho institucional e de desempenho individual deve respeitar a um prazo não superior a 12 (doze) meses; CONSIDERANDO, ainda, a imprescindibilidade da delimitação exata de um período de avaliação, RESOLVE: Art. 1º Fixar para a Secretaria das Cidades e seus SERVIDORES , o período de avaliação** compreendido no intervalo de julho a dezembro de 2023, para efeito da avaliação de desempenho dos servidores da Carreira Gestão Territorial Urbana, tendo em vista o cálculo e pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Gestão Urbana e Territorial (GDUT), instituída pela Lei Estadual nº 15.186, de 28 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 4 de julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 263, de 30 de dezembro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro de 2021, devida aos ocupantes dos cargos de Analista de Desenvolvimento Organizacional e Analista de Desenvolvimento Urbano. Art. 2º O período de execução de desempenho compreenderá a data de assinatura do contrato de metas e a data de encerramento da avaliação, sendo válidas metas concluídas no referido período mesmo que iniciadas em ciclos anteriores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

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