DOE 29/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2023, DE 24 DE JUNHO DE 2023

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2023

O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79, § 1º, inciso IV, da Lei 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO Penaforte, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL PENAFORTE, em Penaforte, 24 de junho de 2023.

Eduardo Lanzoni Nobrega ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL

Registre-se e publique-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2023

O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79, § 1º, inciso IV, da Lei 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO Penaforte, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL PENAFORTE, em Penaforte, 24 de junho de 2023.

Eduardo Lanzoni Nobrega ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2023, DE 24 DE JUNHO DE 2023

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2023

O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE ARACATI, em Aracati, 21 de junho de 2023.

Antônio Elieudo Pereira Mendes MAT.:107520-1-9 ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 02/2023 TERMO DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE A GUIA DE ITCD Nº341078

PROCESSO TRAMITA Nº04009560/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Art. 1º da Lei nº 15.812/2015, de 20/07/2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, faz saber que a contribuinte TÂNIA OLIVEIRA AMORIM – CPF 117.778.183-20, fica notificada através do Termo de Notificação de ITCD da guia de ITCD nº 341078, referente a doação feita pelo senhor Valter de Oliveira Costa – CPF 018.510.203-49, conforme processo TRAMITA Nº 04009560/2023, a partir da data de publicação deste edital, a recolher no prazo vencimental de 01/07/2023, o imposto lançado através da guia de ITCD nº 341078. Após 60 (sessenta) dias contados do prazo vencimental e não tendo a contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24 da Lei n° 15.812/2015, a autoridade competente inscreverá o crédito tributário em Dívida Ativa do Estado, atendendo ao artigo 25 da lei 15.812/2015, combinado com artigo nº147 do CTN. A falta de atendimento no prazo citado sujeitará o contribuinte as penalidades legais cabíveis. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 22 de junho de 2023. Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº077/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, do servidor JOAQUIM FIRMINO FILHO , matrícula nº 30015517, ocupante do cargo de Coordenador de Planejamento, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar às cidades de Beberibe e Canindé/CE, no dia 18 a 19 de Julho de 2023, com a finalidade de participar dos trabalhos de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, concedendo-lhe 1,5 (Uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e cinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº109/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor LUCAS SOUZA DOS SANTOS , matrícula nº 3000161, ocupante do cargo de Orientador de Célula, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar às cidades de Baturité e Morada Nova/CE, nos dias 21 e 22 de Junho de 2023, Icó e Crato/CE, nos dias 10 a 13 de Julho de 2023, com a finalidade de participar dos trabalhos de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 385,50 (trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

Ronaldo Lima Moreira Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA