DOE 27/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023

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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº037/2023

PERMITENTE: PROCESSO Nº 01042880/2021; TERMO DE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL N° 37 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMISSIONÁRIA:: SECRETARIA DAS CIDADES , CNPJ N° 05.541.424/0001-87, com endereço na , Av. General Afonso Albuquerque Lima ,s/n , Cambeba, Fortaleza Ce, CEP: 60.830 120, neste ato representado pelo Secretário das Cidades,o Senhor José Jácome Carneiro Albuquerque , RG nº 571427 SSP/CE, CPF nº 053.194.39334 , residente e domiciliado em Fortaleza-CE OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para implantação do sistema de abastecimento na faixa de domínio da Rodovia CE 358,no Município de Tabuleiro do Norte -Ce, com ocupação entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, com Coordenadas: Inicio:608773 m E;9404719 m S; Final:609685 m E; 9401540 m S,com extensão da ocupação longitudinal(Método Destrutivo):3.603,64m,Trecho:358ECE0110S0 e 358ECE0130N0 -Inicio: ENTR. CE 266(B),Final:Campos Belos,Coordenadas:Inicio:608773 m E;9404719 m S;Final:609685 m E;9401540 m S,sob o canteiro central,com extensão da ocupação transversal(Método não destrutivo e Método destrutivo) 127,87m, conforme projeto apresentado e aprovado pela SOP.A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5(cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia, para implantação do sistema de abastecimento na faixa de domínio da Rodovia CE 358,no Município de Tabuleiro do Norte -Ce, com ocupação entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, com Coordenadas: FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente / SOP) e José Jácome Carneiro Albuquerque (Secretario da Cidades) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 19 de junho de 2023.

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.001118/2023-12 EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº287/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 287/2022/SOP, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ – CE ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 280 (duzentos e oitenta) dias, findando em 04/04/2024.; III - VALOR GLOBAL: 308.556,44 ( trezentos e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 12/06/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP e MARIA GORETE BARROSO MAGALHÃES CAETANO - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ– CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 03974520/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº016/2023

CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – CE , inscrito no CNPJ sob o nº 12.461.464/0001-55, cuja Prefeitura está localizada na Rua Edval Maia da Silva, nº 16 – CEP 62.955-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Francisco José Magalhães Carneiro, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 403.606.933-49, residente e domiciliada na cidade de Ibicuitinga, na Rua Manoel Pinheiro Santiago, Centro. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a pavimentação asfáltica em diversas ruas no Município de Ibicuitinga – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 5.843.308,68 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 5.843.308,68 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e três mil, trezentos e oito reais e sessenta e oito centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 343.308,68 (trezentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Francisco José Magalhães Carneiro (Prefeito de Ibicuitinga – CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO:º43022.000953/2023-27 EXTRATO OITAVO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/2018

I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.533.656/0001-19, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. MARCELO FERREIRA TELES, inscrito no CPF sob o n° 823.265.685-20, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 006/2018, cujo objeto é a Construção da Rodovia Municipal de ligação do Distrito Croatá a Comunidade Violete, no município de São Gonçalo do Amarante-CE, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 20/06/2024.; III - VALOR GLOBAL: 3.012.500,98 ( três milhões, doze mil, quinhentos reais e noventa e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/06/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MARCELO FERREIRA TELES (PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.001116/2023-15 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº223/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 223/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.683/0001-70, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA, inscrito no CPF sob o n° 646.093.913-68, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 223/2022, cujo objeto são as Obras de Reforma do Estádio Municipal do Município de Meruoca-CE, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 16/02/2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.915.267,01