DOE 28/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023

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Governador

Secretaria da Infraestrutura ANTÔNIO NEI DE SOUSA Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude

ELMANO DE FREITAS DA COSTA

Vice-Governadora

JADE AFONSO ROMERO

Casa Civil

MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS

ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Procuradoria Geral do Estado

RAFAEL MACHADO MORAES Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado

RAFAEL MACHADO MORAES VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado Secretaria das Mulheres ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO JADE AFONSO ROMERO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria do Planejamento e Gestão WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO Secretaria das Cidades Secretaria dos Povos Indígenas JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE JULIANA ALVES Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria da Proteção Social SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA Secretaria da Cultura Secretaria dos Recursos Hídricos LUISA CELA DE ARRUDA COELHO MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO Secretaria do Desenvolvimento Agrário MOISÉS BRAZ RICARDO Secretaria das Relações Internacionais Secretaria do Desenvolvimento Econômico ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS JOÃO SALMITO FILHO Secretaria da Saúde Secretaria da Diversidade TÂNIA MARA SILVA COELHO MITCHELLE BENEVIDES MEIRA Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria dos Direitos Humanos SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO Secretaria do Trabalho Secretaria da Educação VLADYSON DA SILVA VIANA ELIANA NUNES ESTRELA Secretaria do Turismo Secretaria do Esporte YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos Secretaria da Fazenda de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO

CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES para pagamento de despesas do Instituto SISAR, despesas com o sistema de abastecimento de água e construção unidades habitacionais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, entre projetos e atividades, para atender despesas do Projeto Circula. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC para aquisição de equipamento e material de consumo para os Centros de Educação Infantil, e para atender o pagamento de precatórios para professores da rede pública de ensino. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ para despesas com comunicação de dados e consultoria técnica, administrativa e executiva, no âmbito da gestão das participações acionárias diretas e indiretas do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE para obras de estádio, academias ao ar livre e apoio às atividades esportivas em diversos municípios, pagamento de terceirizados e projeto Show de bola em Cariri. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos e atividades, para atender a demanda de devolução de saldo de convênio e para construção das Unidades Integradas de Segurança. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, entre projetos e atividades, para qualificação social e profissional, associada à aprendizagem em serviço, para jovens com idade entre 18 a 24 anos que estejam cursando ou concluído o ensino médio em escolas da rede pública de ensino; atividades culturais e esportivas, educação social e profissional, para adolescentes e jovens de baixa renda, na faixa etária de 16 a 21 anos e pagamento para entidades que trabalham no combate das drogas nas escolas do ensino médio. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS MULHERES - SEM, entre projetos e atividades, para manutenção da Casa da Mulher. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos e atividades, para: assistência técnica e extensão rural para os assentamentos rurais, processamento de cana de açúcar; custeio das atividades do programa Hora de Plantar; aquisição de alimentos; implementação de sistema de abastecimento de água; implementação de tecnologia social de acesso à água e aquisição e distribuição de leite; aquisição de maquinas e equipamentos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, entre projetos e atividades, para realização de eventos de atração de investidores e divulgação dos produtos e atividades do desenvolvimento econômico. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, para ação de desapropriação. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, para pagamento de despesas do exercício anterior. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos e atividades, para despesas com a campanha publicitária, com abrangência nacional, para promoção do destino Ceará e para aquisição e instalação de bens e equipamentos destinados à implantação da Exposição Cidade mais Infância. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos e atividades, para implantação da barragem e implementação dos instrumentos e das ferramentas de apoio ao gerenciamento dos recursos hídricos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, para implantação do sistema de abastecimento de água na zona rural e perfuração de poços tubulares profundos. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP para execução de diversos convênios municipais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, entre projetos e atividades, para execução das obras de adequação previstas nas unidades dos centros socioeducativos. DECRETA: