DOE 28/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023

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Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes órgãos e entidades: Assembleia legislativa, Assessoria Especial da Vice-Governadoria, Casa Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, Escola de Saúde Pública, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, Fundação Universidade Estadual do Ceará, Fundação Universidade Vale do Acaraú, Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Fundo Estadual de Assistência Social, Fundo Estadual de Saúde, Fundo Financeiro Prevmilitar, Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, Perícia Forense do Estado do Ceará, Polícia Civil, Procuradoria Geral da Justiça, Secretaria da Cultura, Secretaria da Fazenda, Secretaria das Cidades, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Secretaria da Educação, Secretaria das Mulheres, Secretaria do Esporte, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Secretaria da Proteção Social, Secretaria do Planejamento e Gestão, Secretaria do Turismo, Secretaria dos Recursos Hídricos, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Superintendência de Obras Públicas, Superintendência de Obras Hidráulicas e Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no valor total de R$ 222.988.559,91 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.

Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, e do superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2023. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO.

ANEXO DO DECRETO Nº35.552, DE 28 DE JUNHO DE 2023

TOTAL SUPLEMENTADO R$ 222.988.559,91

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS