DOE 28/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023

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Nº DO PROCESSO: 43022.001094/2023-93 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 037/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações da SOP, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, 521, aptº 1702, Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o o MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.598.592/0001-34, com sede na Av. Joaquim Pereira, nº 855, Bairro: Centro, CEP: 62.340-000, Frecheirinha-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. HELTON LUIS AGUIAR JÚNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 447.972.573-34 e portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 178758089 SSP-CE, residente e domiciliado na Rua: José Alberto de Souza Neto, s/nº, Bairro: Centro, CEP: 62.340-000, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 037/2021, cujo objeto é a Construção de Ginásio Poliesportivo na sede do Município de Frecheirinha-CE. 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 10 de março de 2024; III - VALOR GLOBAL: 1.198.940,92 ( hum milhão, cento e noventa e oito mil, novecentos e quarenta reais e noventa e dois ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 12/06/2023; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e HELTON LUIS AGUIAR JÚNIOR (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA – CE). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO Nº43022.000809/2023-91

INTERESSADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE ASSUNTO: D.E.A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art.37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 116/2022 SACC 1205607 CNPJ 07.047.251/0001-70 DESCRIÇÃO DA DESPESA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PRESTADOS PELA ENEL CEARÁ, PARA A UNIDADE CONSUMIDORA LOCALIZADA NO CENTRO CULTURAL DO CARIRI, RELATIVO AOS MESES DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2022. NATUREZA da DESPESA 44909200 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR…..(R$) 68.677,02 (Sessenta e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e dois centavos) ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA . Fortaleza, 26 de junho de 2023,

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO Nº43022.000769/2023-87

INTERESSADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE ASSUNTO: D.E.A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art.37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 111/2022 SACC 1204841 CNPJ 07.047.251/0001-70 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PRESTADOS PELA ENEL CEARÁ, PARA A UNIDADE CONSUMIDORA LOCALIZADA NO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM – MIS, RELATIVO AOS MESES DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2022. NATUREZA da DESPESA 44909200 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR…..(R$) 163.108,67(Cento e sessenta e três mil, cento e oito reais e sessenta e sete centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA . Fortaleza, 26 de junho de 2023.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

VIPROC: 05967564/2023

TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220013

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE EDIFICAÇÕES – SUPAE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 05967564/2023 INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220013/ SOP) A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula , resolve REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220013 , do tipo Menor Preço, em regime de Empreitada por Preço Global, cujo objeto consiste na Serviços de instalação com fornecimento de painéis termoisolantes e câmara frigorífica para atender o Complexo Estação das Artes no município de Fortaleza-CE, consoante fatos e fundamentos contidos no processo administrativo em epígrafe., consoante os fatos e fundamentos contidos nos autos do Processo Administrativo n.º 05967564/2023, à luz do art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0123/2021

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0123/2021 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: WIZ CORPORATE SOLUÇÕES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A ; V - ENDEREÇO: Brasília, Distrito Federal; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 da Lei nº 13.303/16 - Processo nº 0933.000023/202344; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Transferência dos direitos e obrigações decorrentes do Contrato nº0123/2021-DJU-Cagece à empresa WIZ CORPORATE SOLUÇÕES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A , com sede em Brasília, Distrito Federal, no SCN quadra 02, Bloco D, Sala 1301, Edifício Liberty Mall, Asa Norte, inscrita no CNPJ sob nº 12.656.482/0001-11, a qual passará a figurar na condição de CONTRATADA em substituição à empresa WIZ PARTNERS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, competindo a esta última tomar todas as medidas necessárias à efetivação da transferência em comento. Com efeitos a partir de 03 de janeiro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 23 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor – Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; Anderson Marra Romani Representante da Contratada e Stephanie Zalcman, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0169/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0169/2022 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ; V - ENDEREÇO: Curitiba/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 91, itens 5 e 9, do Regulamento de Licitações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 655.400,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 04 de outubro de 2023, para terminar em 03 de outubro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 16 de junho de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Hugo Henrique Aurélio de Lima Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE