DOE 27/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023

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PORTARIA Nº1361/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de junho de 2023.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº1412/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTA-
GIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 26/06/2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e

*** *** * PORTARIA Nº1412/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 26/06/2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte** autorizada pela Portaria nº 1093/2022-GS, publicada no DOE de 30/06/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 1412/2023-GS DE 13 DE JUNHO DE 2023

PORTARIA Nº1446/2023 – GS/SSPDS O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto no inciso III do art. 93 da Constituição do Estado do Ceará e no inciso XIV do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO a realização da Operação “Alta Tensão I” que recuperou mais de R$ 2,5 milhões em material furtado de uma empresa de energia no Ceará; CONSIDERANDO que a ação ocorreu em Fortaleza e Caucaia, na Região Metropolitana, e resultou na prisão em flagrante de Fernando Kaio de Matos Brito, 32 anos, com antecedentes criminais por receptação, e Francisco José Rodrigues de Sousa, 54 anos, com passagens por porte ilegal de arma de fogo; CONSIDERANDO que a operação é o resultado de uma investigação desenvolvida pela Delegacia de Roubos e Furtos que resultou na apreensão de dez transmissores de energia e cabos de cobre, além de quatro armas de fogo, seis rádios comunicadores, material utilizado para subtração de equipamentos de energia, duas caminhonetes e um quadriciclo; CONSIDERANDO que o elogio é recompensa merecida pelos trabalhos desenvolvidos pelos policiais civis no desempenho de suas funções, os quais demonstram dedicação, compromisso e destemor para enfrentar a criminalidade; CONSIDERANDO que ações desta natureza enaltecem a instituição e orgulham a todos que integram às Forças de Segurança do Estado do Ceará. RESOLVE elogiar os SERVIDORES relacionados no anexo único, e determinar o encaminhamento do ato ao Departamento de Gestão de Pessoas da Polícia Civil do Estado do Ceará, para registro da presente menção elogiosa nos assentamentos funcionais dos servidores com a devida publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de junho de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Junior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2587/2022-GS/SSPDS