DOE 26/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
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PORTARIA Nº0184/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº279-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço à Cidade de Parnaíba-PI, com a finalidade de participarem de Operação Integrada, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 312/2023, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº279 - D/2023-GS DE 16 DE JUNHO DE 2023
| NOME | CARGO/ |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT. | VALOR | TOTAL | |||||
| PAULO CAPELO FONTELES |
Tenente Coronel PM | 108.106-1-2 | IV | 15 à 18/06/2023 | Parnaíba-PI | 3 (três) e meia | 166,49 | 582,72 |
| RAFAEL ARAUJO ALMEIDA |
1º Tenente PM | 308.501-1-4 | IV | 15 à 18/06/2023 | Parnaíba-PI | 3 (três) e meia | 166,49 | 582,72 |
| JEAN JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA |
2º Tenente PM | 112.925-1-8 | IV | 15 à 18/06/2023 | Parnaíba-PI | 3 (três) e meia | 166,49 | 582,72 |
| ANDRE LUIZ NUNES GALVAO |
Subtenente PM | 112.543-1-4 | V | 15 à 18/06/2023 | Parnaíba-PI | 3 (três) e meia | 141,95 | 496,83 |
| TOTAL | 2.244,99 |
PORTARIA Nº280-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAGNEUDO CARVALHO MARTINS , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 167.937-1-X, desta Secretaria, a viajar à Cidade de Parnaíba-PI, no período de 15 à 18/06/2023, com a finalidade participar de Operação Integrada, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 311/2023, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 496,83 (quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
PORTARIA Nº282-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar WILLAMI LUZIA MOURA , ocupante da graduação de Cabo BM, matrícula nº 300.202-1-9, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, no período de 13 à 19/06/2023, com a finalidade de compor escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 314/2023, concedendo-lhe 7 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta