DOE 26/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023

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PORTARIA Nº1453/2023 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do Processo nº 03442499/2023 -VIPROC, RESOLVE, em conformidade com o art. 5º, inciso XI, art.19, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, autorizar a REQUISIÇÃO do militar, LUIS AUGUSTO DE SOUSA CARDOSO , Soldado PM, Matrícula nº 308.720-7-X lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará -PMCE, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário -CGD, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções de seu órgão de origem, a partir de 17 de abril de 2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Junior

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº1459/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CARLOS VICTOR DE ARAUJO BARRETO , ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 305.915-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Camocim-CE, no período de 14 à 16/06/2023, com a finalidade de realizar visita técnica para alteração do local de instalação de container da Polícia Civil naquele Município, conforme NUP 10001.007981/2023-64, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº1460/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CARLOS VICTOR DE ARAUJO BARRETO , ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 305.915-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, no dia 19/06/2023, com a finalidade de realizar o transporte de servidores, para rendição da equipe de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.008083/2023-23, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 5%, perfazendo um total de R$ 32,20 (trinta e dois reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº1461/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº272-D/2023-GS , datada de 7 de junho de 2023, que autorizou os MILITARES EDILBERTO FERREIRA DE ARAUJO FILHO, 3º Sargento PM, matrícula nº 300.511-1-4, SULIANDRO MESSIAS SILVA DE OLIVEIRA, 3º Sargento PM, matricula nº 301.411-1-3 e LYDIANA DE SENA COSTA, Cabo PM, matricula nº 303.287-1-X, a viajarem ao Município de Itapipoca-CE, no período de 12 à 16/06/2023. 2. AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Itapipoca-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme NUP 10001.008086/2023-67, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1461/2023-GS DE 20 DE JUNHO DE 2023

EDITAL Nº12/2023 - SSPDS/AESP - SOLDADO PMCE, DE 17 DE MAIO DE 2023

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público o RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA , em cumprimento das decisões judiciais liminares, proferidas nos autos dos processos conforme constam no quadro abaixo, referente ao Concurso Público destinado ao provimento de 1.000 (um mil) vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar do Ceará - PMCE, regido pelo EDITAL N° 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04/10/2022, publicado no DOE de 10/10/2022.

1. Do resultado preliminar da Prova Objetiva:

AMPLA CONCORRÊNCIA

Fortaleza/CE, 17 de maio de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO