DOE 26/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023

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(IPCA), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de Junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Cícero Thiago Geronimo Freire - CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 021/2023

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE , inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-00, com sede na Av. João Araújo de Lima, nº 1237-A, José Walter, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo para atendimento das necessidades da Divisão de Serviços Gerais da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20230030-PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31 de dezembro de 2023, contado a partir de sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de até 31 de dezembro de 2023, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento e/ou outro instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 106.069,91 (Cento e seis mil e sessenta e nove reais e noventa e um centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001, Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTOR DO CONTRATO e Cícero Thiago Geronimo Freire - CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº032/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, durante o mês de JULHO DE 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 16 de maio de 2023. Klênio Sávio Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº032/2023 DE 16 DE MAIO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº40/2023-CCPM - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais relacionados no Anexo Único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço, no período de 29/05 a 02/06/2023, com a finalidade de realizarem visita técnica aos Colégios das Polícias Militares dos Estados de Pernambuco, Alagoas e Paraíba, a fim de buscar conhecimento e entendimento das boas práticas adotadas nas unidades escolares a serem visitadas, concedendo-lhes 4 (quatro) e 1/2 ( meia) diária, de acordo com os artigos 1º; 2º; 3º; 4º, § 1º alínea “b”, e §3º; art. 5º, § 1º; art. 8º, § 3º; art. 9º; art.10; classes IV e V, do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FDS- Colégio da Polícia Militar do Ceará. COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza, 19 de maio de 2023.

George Stenphenson Batista Benício – CEL. QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0040/2023-CCPM, DE 11 DE MAIO DE 2023

PORTARIA Nº052/2023-CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no art. 4º e em consonância com o art. 3º, inc. III e inc. I do §3º do art. 3º, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará) c/c com o art. 14 do Decreto nº 31.804/2015, e ainda nos termos da Solução de Comissão de Meritoriedade nº 015/2022-GC, publicada no BCG nº 149, de 05/08/2022, referente à Portaria nº 012/2021-GPPA/CGP, sob o VIPROC nº 11347536/2021, publicada no BCG nº 192, de 07/10/2021, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, na modalidade post mortem, a contar de 25/08/2020, o Ex Soldado PM nº 31.816 LENILSON RODIGUES DE OLIVEIRA , MF: 308.700-2-6, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17/04/2020. QCG em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2023.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE