DOE 28/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº142 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023

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de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS – SEDIH para pagamento de pessoal decorrente da reposição inflacionária. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos e atividades, para atender empenho escritural, prevenção da seca, desapropriação, construção, supervisão da barragem amarela e consultoria especializada para composição de painel de especialistas de segurança das barragens relacionadas ao projeto malha d’água. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE para atender implementação do Cadastro Ambiental Rural. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para pagamento de materiais para construção de poços tubulares profundos para atender o Estado do Ceará no período emergencial de seca e Implantação de Sistema de Adutoras. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, para atender Programas de Requalificação Urbana, Promoção do Patrimônio Cultural, Programas Integral da Educação, de Sistema Penitenciário, de Esporte e Lazer, de Segurança Pública, de Infraestrutura Logística e Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, entre projetos e atividades, para aquisição de máquinas, equipamentos e veículos e realização de atividades profissionalizantes para adolescentes e para pagamento de pessoal decorrente da reposição inflacionária. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ, entre projetos e atividades, para pagamento de serviço de gerenciamento de projetos para atuação no âmbito do PROMOJUD 1º grau. DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento dos seguintes Órgãos: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, Assessoria Especial da Vice-Governadoria, Casa Civil, Conselho Estadual de Educação, Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, Escola de Saúde Pública, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Fundação Universidade Estadual do Ceará, Fundação Universidade Vale do Acaraú, Fundação Universidade Regional do Cariri, Fundo Estadual de Assistência Social, Fundo Estadual de Saúde, Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará, Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Fundo Estadual da Cultura, Fundo Financeiro-Funaprev, Fundo Financeiro – Prevmilitar, Fundo Previdenciário – Previd, Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, Perícia Forense do Estado do Ceará, Polícia Civil, Polícia Militar, Procuradoria Geral da Justiça, Secretaria das Cidades, Secretaria da Administração Penitenciária, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Secretaria da Educação, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Pesca e Aquicultura, Secretaria da Proteção Social, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Secretaria das Mulheres, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Esporte, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Secretaria do Planejamento e Gestão, Secretaria do Trabalho, Secretaria dos Direitos Humanos, Secretaria dos Recursos Hídricos, Secretaria do Turismo, Superintendência de Obras Hidráulicas, Superintendência de Obras Públicas, Superintendência Estadual do Meio Ambiente, Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Tribunal de Justiça, no valor total de R$ 442.322.842,61 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.

2.759.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit - FRMMP 6.800.000,00 2.501.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit - EMATERCE 93.025,70

• 2.501.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit - EMATERCE