DOE 28/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº142 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
11
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 2.601.200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - Superávit - FUNDES |
788.647,50 | ||
| 2.700.2200082 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - Superávit - SEMACE | 723.705,05 | ||
| 1.715.200000 - TRANSFERENCIAS DESTINADOS AO SETOR CUTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL - Excesso |
70.220.772,00 | ||
| 1.716.200000 - TRANSFERENCIAS DESTINADOS AO SETOR CUTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS SETORES DA CULTURA - Excesso |
25.226.790,86 | ||
| TOTAL | 442.322.842,61 | 442.322.842,61 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.600, DE 28 DE JULHO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 442.322.842,61
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO 04000000 TRIBUNAL DE JUSTIA |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR 70000000 |
|---|---|---|---|---|
| - Ç 04100081 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
., 700.000,00 |
|||
| 02.061.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 15506 - Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço Judicial - 1º Grau (PR |
OMOJUD - COMP. I). | 700.000,00 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 17543220059 | 1 | 70000000 |
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
.. | ., 160.000,00 |
||
| 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
160.000,00 | |||
| 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. | 16000000 | |||
| 10210 - Aparelhamento das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública. | ., | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 160.000,00 |
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL 10100002 - POLÍCIA CIVIL |
90.654,00 90.654,00 |
|||
| 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 10968 - Modernizaão da Polícia Civil |
90.654,00 | |||
| ç . 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 90.654,00 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 2.751.568,14 | |||
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 2.751.568,14 | |||
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 10530 - Aquisição de Materiais e Fardamentos da Polícia Militar. |
184.300,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 184.300,00 |
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20279 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PM. |
2.567.268,14 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 25009100000 | 0 | 256726814 |
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ |
.. | .., 6.981.576,13 |
||
| 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ |
6.981.576,13 | |||
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20307 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - CBMCE. |
6.981.576,13 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 6.981.576,13 |
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 7.44016 | |||
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | , 7.440,16 |
|||
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 10434 - Aarelhamento e Modernização dos Novos Núcleos e Postos Reionais de Perícia Forense |
3.720,08 | |||
| p g . 06 - LITORAL OESTE |
INVESTIMENTOS | 25009100000 | 0 | 372008 |
| / VALE DO CURU | .. | ., | ||
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. |
3.72008 | |||
| 10434 - Aparelhamento e Modernização dos Novos Núcleos e Postos Regionais de Perícia Forense. | , | |||
| 12 - SERTÃO DOS CRATEÚS | INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 3.72008 |
| 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | , 300.000,00 |
|||
| 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
300.000,00 | |||
| 03.091.515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. | 30000000 | |||
| 20317 - Promoção e Apoio a Eventos de Interesse do Ministério Público. | ., | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 300.000,00 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | 8.953.288,53 | |||
18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL |
4.969.122,29 | |||
| 06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. | ||||
20395 - Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais Hospitais Casas de Albergados. |
4.969.122,29 | |||
| , , 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 4.969.122,29 |
| 18100008 - COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL |
44.575,64 | |||
| 06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 15391 - Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Material Permanente para Ampliação d |
a Oferta de Serviços de Saúde às Pessoas P | resas no Sistema Pen | itenciário. | 43.875,64 |
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.700.2200082 |
1 |
43.875,64 |
| 06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. | ||||
15391 - Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Material Permanente para Ampliação d |
a Oferta de Serviços de Saúde às Pessoas P | resas no Sistema Pen | itenciário. | 700,00 |
09 - SERTÃO CENTRAL 18100014 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 |
0 |
700,00 393959060 |
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 20332 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SAP. |
.., 3.939.590,60 |
|||
1 ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1009100000 | 0 | 39399060 |
| 5 - 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA |
.5. | ..5, 23.550.887,43 |
||
| 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA | 23.550.887,43 | |||
| 04.122.231 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE. 20343 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEFAZ |
23.550.887,43 | |||
| . 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 19.317.181,01 |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 4.233.706,42 | |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 500.000,00 | |||
| 21100002 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA |
500.000,00 | |||
| 20.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 11403 - Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - SDA. |
500.000,00 |