Diário Oficial do Estado do Ceará · 28/07/2023 · pág. 75

DOE 28/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3|| ANO XV Nº142 | FO|RTALEZA, 28 DE J
Ã|ULHO DE 2023
|75
| |---|---|---|---|---| |RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCI
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS|AS
PREVISÃO INICIAL|PREVISO
ATUALIZADA
(A)
A|RECEITAS REALIZ
TÉ O BIMESTRE (B)
|ADAS
% (B/A) X 100| |Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de
Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)|754.922.348,00|
754.922.348,00|338.241.740,74|44,80| |Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa
Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD|115.879.956,00|
115.879.956,00|55.836.941,93|48,19| |
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IP
|VA
1.423.801.326,00|
1.423.801.326,00|1.591.704.435,63|111,79| |Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de
Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF|1.771.675.211,00|
1.771.675.211,00|874.918.244,23|49,38| |RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE|11.646.220.597,00
11.571.562.87700|
11.646.220.597,00

11.571.562.87700|6.197.411.561,20
6.171.654.67484|53,21
5333| |
Cota-Parte IPI-Exportação|,
74.657.72000|
,

74.657.72000|,
25.756.88636|,
3450| |
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes
de Imostos e Transferências Constitucionais|,
-|
,

-|,|,
-| |p
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIO
|S (III)
4.558.850.777,01
|
4.558.850.777,01

|2.719.961.879,99
|59,66
| |Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%)
|3.828.285.684,01
|
3.828.285.684,01

|1.917.669.331,89
|50,09
| |Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%)
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios(25%)|711.900.663,00
18.664.430,00|
711.900.663,00

18.664.430,00|795.853.326,76
6.439.221,34|111,79
34,50| |TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E
TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS -(IV) =(I) +(II) -|(III)
26.518.059.646,99|26.518.059.646,99|14.026.726.006,40|52,89| ||
DESPESA
|S

DESPESA
|S

DESPESA|S PAGAS| |DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS

DOTAÇÃO|DOTAÇÃO
EMPENHA|DAS
LIQUIDAD|AS
|| |PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

INICIAL|ATUALIZADA
(C)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
|% (D/C)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)|%
(E/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)|% (F/C)
X100| |ATENÇÃO BÁSICA (V)
203.999.203,00|211.552.882,36 154.399.609,86|72,98
154.399.609,86|72,98
145.361.468,06|
68,71| |

Despesas Correntes
195.214.658,00

|
202.772.337,36 154.399.609,86
|

76,14
154.399.609,86|

76,14
145.361.468,06|

71,69| |Despesas de Capital
8.784.545,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI)
3.464.454.026,00|8.780.545,00
-
3.432.249.964,591.430.189.015,41|-
-
41,67
1.333.985.019,08|-
-
38,87 1.317.878.148,83|
-

38,40| |

Despesas Correntes
3.442.725.210,00|
3.415.153.402,171.424.668.766,65|

41,72
1.330.078.673,99|
38,95 1.314.073.898,64|

38,48| |Despesas de Capital
21.728.816,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII)
27.527.03500|17.096.562,42
5.520.248,76
39.299.53200
17.086.28732|32,29
3.906.345,09
4348
7.308.82016|22,85
3.804.250,19
1860
7.308.82016|
22,25

1860| |
,
Despesas Correntes
27.227.035,00
|,
,
38.999.532,00
17.086.287,32|,
,
43,81
7.308.820,16|,
,
18,74
7.308.820,16|
,

18,74| |Despesas de Capital
300.000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
20.000,00|300.000,00
-
159.014,57
28.441,15|-
-
17,89
20.585,15|-
-
12,95
20.585,15|
-

12,95| |
Despesas Correntes
-

|159.014,57
28.441,15|17,89
20.585,15|12,95
20.585,15|
12,95| |Despesas de Capital
20.000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
61.026.534,00|-
-
59.088.634,96
12.187.408,64|-
-
20,63
11.104.518,37|-
-
18,79
11.062.940,99|
-

18,72| |Despesas Correntes
59.971.031,00
Despesas de Capital
1.055.503,00|59.088.634,96
12.187.408,64
-
-|20,63
11.104.518,37
-
-|18,79
11.062.940,99
-
-|
18,72

-| |ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
-|-
-|-
-|-
-|
-| |
Despesas Correntes
-
|-
-|-
-|-
-|
-| |Despesas de Capital
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
753.092.411,00|-
-
795.546.348,91 488.906.958,44|-
-
61,46
473.311.193,08|-
-
59,50
469.532.964,85|
-

59,02| |Despesas Correntes
741.823.793,00

|789.084.214,91 484.814.196,45

|61,44
469.218.431,09

|59,46
465.440.202,86

|
58,98

| |Despesas de Capital
11.268.618,00|6.462.134,00
4.092.761,99|63,33
4.092.761,99|63,33
4.092.761,99|
63,33| |TOTAL(XII) =(V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)4
4.510.119.209,00|4.537.896.377,39
2.102.797.720,82|46,34
1.980.129.745,70|43,64
1.951.164.928,04|43,00| |APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PA|RA APLICAÇÃO EM ASPS|DESPESAS
EMPENHADASD|DESPESAS
LIUIDADASE|DESPESAS
PAGASF| |Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)||()
2.102.797.720,82|Q ()
1.980.129.745,70|()
1.951.164.928,04| |
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Dis
|ponibilidade Financeira (XIV)
|-|-|-| |(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo
||-|-|-| |que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
(-)Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pag|ar Cancelados(XVI)|-|-|-| |(=) VALOR APLICADO EM ASPS(XVII) =(XIII - XIV - XV - XVI)||2.102.797.72082|1.980.129.74570
1|.951.164.92804| |
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)||, |,

1.683.207.120,77|,| |Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estad
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XV
Lii ã CidXX=XIXd l f ifi|ual)
II (d ou e) - XVIII)¹||296.922.624,93|-| |mte no umpro() () (Quano vaor or neror a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA
|S CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
|||| |APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (MÍNIMO DE 12% CONFO
|RME LC N°141/2012 OU % DA|14,99|14,12|| |CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)||||| |||LIMITE NÃO CUMP|RIDO
|| |CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE|NÃO

SALDO

DE|SPESAS CUSTEADAS NO E
REFERÊNCIA|XERCÍCIO DE

SA
|LDO FINAL
(NÃO
| |APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIG
E 26 DA LC 141/2012|OS 25
INICIAL (NO
EXERCÍCIO

EMP|NHADAS
LIQUIDADA|A
(L)
S
|PLICADO)¹
= (H - (I OU
| ||ATUAL) (H)
|
(I)

(J)|
PAGAS (K)|J))| |Diferença de limite não cumprido em 2023||
||| |
Diferença de limite não cumprido em 2022
||||| |Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM||||| |
EXERCÍCIOS ANTERIORES(XXI)|||||

				EXECUÇ	ÃO DE RESTOS A	PAGAR				DIFERENÇA
EXERCÍCIO DO EMPENHO²	VALOR MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (M)	VALOR APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (N)	VALOR APLICADO ALÉM DO LIMITE MÍNIMO (O) = (N-M), SE<0, ENTÃO (O) = 0	TOTAL INSCRITO EM RP NO EXERCÍCIO (P)	RPNP INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Q = (XIVD)	VALOR INSCRITO EM RP CONSIDERADO NO LIMITE (R) = (P - (O + Q)) SE < 0, ENTÃO (R) = (0)	TOTAL DE RP PAGOS (S)	TOTAL DE RP A PAGAR (T)	TOTAL DE RP CANCELADOS OU PRESCRITOS (U)	ENTRE O VALOR APLICADO ALÉM DO LIMITE E O TOTAL DE RP CANCELADOS (V) = ((O + Q) - U))

Empenhos de 2023 (regra 1.683.207.120,77 1.980.129.745,70 296.922.624,93 nova) Empenhos de 2022 (regra 3.200.598.019,04 4.528.247.844,51 1.327.649.825,47 197.759.824,51 0,00 170.013.846,10 14.152.347,84 13.593.630,57 1.314.056.194,90 nova) Empenhos de 2021 (regra 2.805.139.348,38 3.665.183.321,57 860.043.973,19 100.863.732,68 0,00 93.470.455,82 6.236.392,82 1.156.884,04 858.887.089,15 nova)