DOE 28/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº142 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023

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Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 24/4/2023 é de 1,002190658888, o que equivale a uma taxa média de crescimento de 0,219065888%, considerando a publicação pelo IBGE do PIB de 2022 e sua revisao das taxas de crescimento do PIB de anos anteriores - Fonte MIP/STN - https://www. tesourotransparente-gov.br/publicações/manual-para-instrução-de -pleitos-mip/2023/26-2. Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 18.275, de 22/12/2022, Ação 20453 (Manutenção de atividades de atendimento ao cidadão - Vapt Vupt) em Lei + Créditos; Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha apresentada por representante da CAGECE, via email, em 05/07/2023. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2026; Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha apresentada por representante da Cagece, via e-mail, em 05/07/2023. A equipe técnica da Cagece informou que o pagamento da primeira parcela da contraprestação variável estava previsto para junho de 2023. Contraprestação fixa está prevista para iniciar os pagamentos em junho de 2024; Nota 5: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha apresentada por representante da Cagece, via e-mail, em 05/07/2023. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento em agosto de 2023 (contraprestação variável). Já os desembolsos da contraprestação fixa estão previstos para ter início em agosto de 2024; Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações;

Nota 7: A RCL do exercício de referência, deverá ser informado o valor previsto na LOA e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício. Elmano de Freitas da Costa

CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5

Tabela 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2023/BIMESTRE MAIO E JUNHO BIMESTRE MAIO E JUNHO