DOE 28/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR
PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO|SÉRIE 3 | ANO XV Nº142 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO
A PAGAR| |---|---| |Ministério Público
866.485,57|0,00
856.025,51
10.460,06| |Defensoria Pública
326.871,21|0,00
326.045,36
825,85| |RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.234.274.956,36|43.312.890,84
842.301.582,11
348.660.483,41| |Poder Executivo
1.154.684.339,92|37.863.643,41
795.774.740,05
321.045.956,46| |Poder Legislativo
22.892.133,99|2.536.228,33
15.326.143,83
5.029.761,83| |Poder Judiciário
35.499.381,15|735.129,74
19.578.930,21
15.185.321,20| |Ministério Público
18.031.724,50|2.167.545,30
9.534.478,16
6.329.701,04| |Defensoria Pública
3.167.376,80|10.344,06
2.087.289,86
1.069.742,88| |TOTAL
1.388.588.686,09|43.529.341,88
980.203.671,04
364.855.673,17| ||
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO|VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O
BIMESTRE| |Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino|3.370.518.671,64
25%
24,03%| |Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração
dos Profissionais da Educação Básica|1.050.787.686,65
70%
73,96%| |Percentual de 50% da Complementação da União ao
FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil|-
-
-| |Mínimo de 15% da Complementação da União ao
FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital|-
-
-| |RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE
CAPITAL|VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO NÃO REALIZADO| |Receita de Operação de Crédito|-
-| |Despesa de Capital Líquida|-
-| |PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REG. DE PREV. E DO SIST.DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES|EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO| |Plano Previdenciário|| |Receitas Previdenciárias|-
-
-
-| |Despesas Previdenciárias|-
-
-
-| |Resultado Previdenciário|-
-
-
-| |Plano Financeiro|| |Receitas Previdenciárias|-
-
-
-| |Despesas Previdenciárias|-
-
-
-| |Resultado Previdenciário|-
-
-
-| |Pensões e Inativos Militares|| |Receitas de Contribuições|-
-
-
-| |
Despesas com Pensões e Inativos|-
-
-
-| |Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares|-
-
-
-| |RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS|RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO A REALIZAR| |Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos|-
-| |Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos|-
-| |DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
VALOR AP|URADO
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL| |
PÚBLICOS DE SAÚDE

ATÉ O BIM|
ESTRE
% MÍNIMO A

% APLICADO ATÉ O
| ||APLICAR NO EXERCÍCIO
BIMESTRE| |Despesas com Ações e Serviços Públicos de
Saúde executadas com recursos de impostos
1.980.129|.745,70
12,00%
14,12%| |DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADA
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)|S DE PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
0,19%|

FONTE: Siafe-CE/SEFAZ-CE; 26/07/2023 17:35

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5

COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 008/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARA – CEARAPAR, situada na Av. Pessoa Anta, nº 274, 2ª andar, Espaço Inovação, Bairro: Centro, CEP: 60060-188, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 44.062.163/0001-74 CONTRATADA: DR SOFTWARE SERVIÇOS LTDA , situada na Travessa Visconde de Cauipe, nº 72 - Centro, CEP: 61.600-160, Caucaia/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.420.933/000126. OBJETO: Serviço de empresa especializada em locação de equipamentos de informática, incluindo distribuição e instalação, suporte on-site, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva in-loco, reposição de peças e insumos (exceto papel) , para atender o andamento dos serviços administrativos, bem como a manutenção das atividades exercidas pelos servidores da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará – CearaPar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, nº 32.718, de 15 de junho de 2018, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEARAPAR, e subsidiariamente a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e o disposto no presente edital e seus anexos FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 152.872,56 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) pagos em prestações mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Locação de Máquinas e Equipamentos / Código Contábil 4.1.10.01.00.000053 FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023 SIGNATÁRIOS: Carlos Eduardo dos Santos Marino, Diretor-Presidente da CearaPar; Anneline Magalhães Torres Borges, Diretora Administrativo-Financeira da CearaPar e Antônio Simões Paiva Filho, representante legal da DR SOFTWARE SERVIÇOS LTDA.

Carlos Eduardo dos Santos Marino DIRETOR-PRESIDENTE

Fortaleza/CE, 25 de julho de 2023.