DOE 27/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº141 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº548/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023

TOTAL GERAL: 3.027,74

PORTARIA N°593/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004231/2023-11 foi iniciado em 24/07/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES , matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Parambu-CE, no dia 21 de julho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°594/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004173/2023-26 foi iniciado em 20/07/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor ALLAN CAVALCANTE BELLO , matrícula: 300.329-9-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Juazeiro do Norte-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Mauriti-CE, nos dias 18 a 19 de julho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pela Diretora de Planejamento e Gestão Interna, Manuela Chaves Loureiro Cândido; DOE nº 058 de 24/03/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP 10011.002168/2023-89, relativo ao pagamento de despesa referente a empresa (TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A), inscrita no CNPJ 03.506.307/0001-57, situada na Rua Machado de Assis, n° 50, Edifício 2, Bairro: Santa Lúcia, CEP: 93.700-000, correspondente ao serviço de manutenção preventiva e corretiva dos veículos dos Núcleos de Juazeiro do Norte, Canindé e Iguatu e Sede/ Fortaleza da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE Considerando que o requente (TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A) tem direito ao que pleiteia , referente ao pagamento de despesa correspondente ao valor de R$ 23.663,97 (Vinte e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos), atinente ao serviço de Manutenção preventiva e corretiva dos veículos dos Núcleos de Juazeiro do Norte, Canindé e Iguatu e Sede/Fortaleza da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. Informo que foi solicitado parcelas por estimativa para o mês de Dezembro/2022, todavia o valor faturado foi maior que o total do valor do empenho por estimativa. Informo que não houve tempo hábil para solicitação de parcela de suplementação, empenho e posteriormente pagamento antes do encerramento do exercício vigente, gerando despesa de exercício anterior. Em se tratando de exercício anterior, a referida despesa poderá ser paga por dotações para despesas de exercícios encerrados, devidamente reconhecidas pela autoridade competente, de acordo com o art. 112º da lei estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.

Manuela Chaves Loureiro Cândido DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº281/2023 - NUP 10041.001389/2023-82 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO BÁSICO INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, TURMA II, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001389/2023-82, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2023. Kamilly Távora Campos

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°281/2023 DE 21 DE JULHO DE 2023 CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO TURMA II (PERÍODO 10.07 A 14.07.2023)