DOE 24/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023

129

PORTARIA Nº1800/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço aos Municípios de Beberibe e Canindé - CE, com a finalidade de realizar transporte de equipe que participará das Reuniões do PPA Regionalizado, conforme NUP 10001.009673/2023-73, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de julho de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1800/2023-GS DE 18 DE JULHO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº1801/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido a Sindicância constituída através da Portaria nº1252/2023-GS** , datada de 06 de maio de 2023, publicada no DOE de 31/05/2023, com a finalidade de apurar o fato constante no NUP 10001.006839/2023-08, por mais 20(vinte) dias, a contar da data de 19/07/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1807/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº356-D/2023-GS , datada de 11 de julho de 2023 e publicada no DOE de 17 de julho de 2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1808/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR os MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, da Portaria n° 357-D/2023-GS, datada de 11 de julho de 2023 e publicada no DOE de 17 de julho de 2023, que concedeu diárias no período de 11 a 17/07/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1808/2023-GS DE 19 DE JULHO DE 2023

PORTARIA Nº1809/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Tianguá-CE, com a finalidade de realizarem ações de segurança, conforme NUP 10001.009677/2023-51, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1809/2023-GS DE 19 DE JULHO DE 2023

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº67/2021 - SSPDS

I - ESPÉCIE: Celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2021 (SACC 1173917); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA – CNPJ N.º 07.783.832/0001-70; V – ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 67/2021-SSPDS (SACC 1173917); Nos termos que constam no NUP 10001.007940/202378; Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002) e na nota Técnica nº 42/2023 – CECONV/COAFI/SSPDS; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: conceder a repactuação do Contrato nº67/2021-SSPDS (SACC 1173917), em decorrência do ajuste do salário base, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, Nº MTE CE000590/2023, pactuado entre o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado Do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, referente a categoria de Assistente Social; IX – VALOR GLOBAL: R$ 5.696,85 (cinco mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18/07/2023 a 23/08/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 18 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Samuel Elânio de Oliveira Júnior – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Lúcia Maria Simões Pereira - Representante Legal da contratada. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 18 de julho de 2023.

Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO