DOE 20/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº136 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023

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RESOLUÇÃO CONSEA 124/2023.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – 7ª CESAN

O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO CEARÁ – CONSEA Ceará, de acordo com o disposto na Lei 15.002, de 25 de setembro de 2011, alterada pela Lei 15.542, de 11 de março de 2014 e no Decreto 31.570, de 04 de setembro de 2014; CONSIDERANDO a Resolução Nº03 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que convoca a Conferência Nacional; e CONSIDERANDO a deliberação ocorrida durante a 157ª Reunião Ordinária do CONSEA Ceará, realizada no dia 11 de julho de 2023; RESOLVE:

Art. 1º – Convocar a 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – 7ª CESAN “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, a ser realizada na cidade de Fortaleza – Ceará, nos dias 17 e 18 de outubro de 2023. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 11 de julho de 2023.

Regilvania Mateus de Araújo PRESIDENTE DO CONSEA CEARÁ

TERMO DE COMPROMISSO Nº70/2023

47001.003314/2023-12

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e Francisca Cilmara Lopes Sales, RG nº2007547985, CPF nº062.691.233-48, doravante denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO , tendo por base o Edital de Credenciamento nº17/2022 - SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos Agentes Promotores de Esporte e Prevenção , credenciados através do Edital de Credenciamento nº17/2022 - SPS que desenvolvem práticas esportivas com crianças, adolescentes e jovens, voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 06 (seis) meses, contada a partir da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de julho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Francisca Cilmara Lopes Sales - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 18 de julho de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE COMPROMISSO Nº89/2023

47001.004905/2023-15

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e Ricardo Abrão do Nascimento, RG nº1114459224, CPF nº003.074.016-02, doravante denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO , tendo por base o Edital de Credenciamento nº17/2022 - SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos Agentes Promotores de Esporte e Prevenção , credenciados através do Edital de Credenciamento nº17/2022 - SPS que desenvolvem práticas esportivas com crianças, adolescentes e jovens, voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 06 (seis) meses, contada a partir da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de julho de 2023. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Ricardo Abrão do Nascimento - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 18 de julho de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº261/2023 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 17.868, de 30 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Estadual nº 18.000, de 31 de março de 2022, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividades dos Recursos Hídricos GDARH, regulamentada pelo Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE publicar os dados relativos às pontuações extraídas dos relatórios das avaliações semestrais (janeiro a junho de 2023), cujo fim é aferir o desempenho profissional dos SERVIDORES beneficiários da Gratificação de Desempenho, tal atesta no anexo único que contêm os resultados das citadas avaliações. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de junho de 2023.

Marcos Robério Ribeiro Monteiro SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº261/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 PERÍODO AVALIADO: 01/01/2023 – 30/06/2023