DOE 19/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº135 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2023

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teria como data final 26/06/2023, enquanto o prazo de execução estaria compreendido entre 11/12/2022 à 09/06/2023. e CONSIDERANDO que, de acordo com o Princípio da Autotutela, é imperioso a Administração Pública realizar a revisão de seus atos administrativos; RESOLVE: RETIFICAR o 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2017, nos seguintes termos: NO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2017: ONDE SE LÊ :

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO

O prazo de vigência terá como início o dia 27/06/2023 e data final 23/01/2023, e o prazo de execução terá como data de início em 27/06/2023 e data final 24/10/2023.

LEIA-SE :

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO

O prazo de vigência terá como início em 27/06/2023 e data final 22/01/2024, e o prazo de execução está compreendido entre 10/06/2023 à 07/10/2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 17 de julho de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°041/2022

IG: 1274279

27001.002144/2023-41 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 041/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA NOIS DE TEATRO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – CONTRATANTE: A Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, neste ato representado por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº. 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. III – ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital. IV – CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA NOIS DE TEATRO , inscrita no CNPJ nº 14.957.515/0001-99, e-mail: [email protected], neste ato representada por EDNA MARIA FREIRE DE SOUSA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o n° 673.176.853-72. V – ENDEREÇO: Estabelecida na Av, José Torres, 1211, Granja Portugal, CEP: 60541-424, Fortaleza – Ceará. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 55 c/c 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, art. 35 § 1º, da Lei Complementar Estadual nº. 119/2012, no art. 65 do Decreto Estadual nº 32.810/2018, bem como nas disposições do Termo de Fomento n°. 041/2022, constantes nos processos epigrafados. VII – FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Fomento nº. 041/2022, referente ao projeto “ESCOLA DE TEATROS PERIFÉRICOS”, a prorrogação do prazo de vigência para a data de 29 de fevereiro de 2024. IX – DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência até o dia 29 de fevereiro de 2024. X– DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. XI – DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2023. XII – SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretária da Cultura do Estado do Ceará e Edna Maria Freire de Sousa representante da Associação Artídtica Nóis de Teatro.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO – OAB/CE N°24.825

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N°274/2023

NUP: 27001.000826/2023-10

Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E RONALDO DE LIMA SIQUEIRA FILHO , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000826/2023-10. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL para execução do Projeto “Sky circo a magia sob a tenda” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), oriundos da dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.11494.03.339048.2.7591200070.1, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/ CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 04 de julho de 2023. Signatários: Ronaldo de Lima Siqueira Filho e Luisa Cela de Arruda Coêlho. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ EM FORTALEZA, CE 14 de julho de 2023.

Vitor Melo Studart

COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº102/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO VIANCI DA SILVA , que exerce a função de Agente Administrativo, matrícula nº 635.1-7, desta Autarquia, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte e Alto Santo, no período de 03 a 07, 10 a 14, 17 a 21 e 24 a 28/07/2023, a fim de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhe 18 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais, trinta e três centavos), totalizando R$ 1.103,94 (hum mil, cento e três reais, noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do MAPP 03 . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 13 de julho de 2023.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA N°031/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com objetivo de participar dos trabalhos de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta secretaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.

George Dantas Paiva SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº031/2023, DE 14 DE JULHO DE 2023