DOE 14/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº132 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 9.040.185,81 | 9.040.185,81 |
| FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO | FESB | 405.128,96 | 405.128,96 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | SEPLAG | 35.000,00 | 35.000,00 |
| INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ | IPECE | 10.000,00 | 10.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 452.000,00 | 1.083.531,70 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO | SEAS | 144.000,00 | 144.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 0,00 | 62.000,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | 37.697,00 | 37.697,00 |
| JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | JUCEC | 800.000,00 | 800.000,00 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 0,00 | 6.723.319,54 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA | VICE-GOV | 0,00 | 16.036,17 |
| 2.500.9100000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - Superávit | 79.584.429,40 | 0,00 | |
| 1.500.1100000 RECURSOS ORDINÁRIOS-PGJ- Excesso | 4.125.723,00 | ||
| 2.501.1100000RECURSOS ORDINÁRIOS - SCIDADES - Superávit | 14.606.489,28 | ||
| 2.600.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - Superávit |
10.806.980,64 | ||
| 2.601.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - Superávit |
3.389.431,06 | ||
| 2.602.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0 - Superávit |
4.486,00 | ||
| 2.603.9200000 -TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21001 - Superávit |
336.809,00 | ||
| 2.622.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DOS GOVERNOS MUNICIPAIS - Superávit | 11.873.507,20 | ||
| 2.660.9200000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - Superávit | 62.000,00 | ||
| 2.700.2200082 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SAP - Superávit | 43.875,64 | ||
| 1.706.2200000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - FUNDES - Excesso | 800.000,00 | ||
| 2.713.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP - FSPDS - FDS_PEFOCE - Superávit |
3.247.000,00 | ||
| 2.759.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit | 1.015.000,00 | ||
| TOTAL | 364.700.532,83 | 364.700.532,83 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO.
ANEXO DO DECRETO Nº35.590, DE 14 DE JULHO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 364.700.532,83
| ANEXO I - S ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
UPLEMENTAÇÃO DIRETAS GRUPO DE DESPESA |
TOTAL SUP FONTE |
LEMENTADO ID. USO |
R$ 364.700.532,83 VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 10.308.676,79 | |||
| 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA | 6.699.217,18 | |||
| 01.031.258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO. | 377079405 | |||
| 20717 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL. |
.., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 2.500.9100000 | 0 | 3.770.794,05 |
| 01.031.258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO. |
233987050 | |||
| 20736 - Desenvolvimento da Ação Parlamentar. | .., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 2.339.870,50 |
| 01.031.258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO. | 2 | |||
| 20739 - Contribuição Patronal ao Fundo de Previdência Parlamentar. | 588.55,63 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 2.500.9100000 | 0 | 588.552,63 |
| 01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA | 3.609.459,61 | |||
| 01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
3.477.37201 | |||
| 20632 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL. | , | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 3.477.372,01 |
| 01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 20942 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL | 132.087,60 | |||
| . 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 2.500.9100000 | 0 | 132.087,60 |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 2.040.000,00 | |||
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS | 2.040.000,00 | |||
| 26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. | ||||
10172 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe. |
20.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 20.000,00 |
| 26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. | 2000000 | |||
| 10605 - Expansão do VLT Parangaba-Mucuripe - Ramal Aeroporto. | ., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 20.000,00 |
| 26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. |
2.000.000,00 | |||
| 15403 - Manutenção dos Sistemas Metroferroviários nas Regiões Metropolitanas de Forta | leza, Cariri e Sobral. | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
1.500.9100000 | 0 | 2.000.000,00 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 5.708.123,15 | |||
| 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 5.708.123,15 | |||
| 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. | 741545 | |||
| 20017 - Manutenção e Funcionamento Integrado da CIOPAER da SSPDS. | ., | |||
01 - CARIRI |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 7.415,45 |
| 06183521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE | ||||
| .. . 20018 - Manutenção e Funcionamento Integrado das Unidades CIOPS, COIN E COTIC d |
a SSPDS. | 707,70 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.500.9100000 | 0 | 707,70 |
| 06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. | 570000000 | |||
| 20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS. | .., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 5.700.000,00 |
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL | 2.576.272,20 | |||
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL | 2.576.272,20 | |||
| 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. | ||||
10965 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil. |
2.576.272,20 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 2.576.272,20 |
| 13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | 1.500.000,00 | |||
| 13100001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | 1.500.000,00 | |||
| 03.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 150000000 | |||
| 10440 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - PGE. | .., | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 1.500.000,00 |