DOE 13/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº131 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2023

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TORNAR SEM EFEITO PROC. N°05441899/2023

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a duplicidade de publicação do CONTRATO Nº 08/2023, referente ao VIPROC Nº 05441899/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/ EEEP MARIA ÂNGELA DA SILVEIRA BORGES , inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0750-52, Fortaleza/CE, e a Empresa/Firma F M C DE OLIVEIRA PINTO - ME , inscrita no CNPJ sob nº 24.278.025/0001-10 , RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO VIPROC Nº05441899/2023 de 30 de JUNHO de 2023, páginas: 29-30. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

*** *** * TORNAR SEM EFEITO PROC. N°05411175/2023**

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a duplicidade de publicação do CONTRATO Nº 15/2023, referente ao VIPROC Nº 05411175/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0588-08, e a Empresa ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 11.977.190/0001-18, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO VIPROC Nº05411175/2023 de 03 de JULHO de 2023, páginas: 67 e 68. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TORNAR SEM EFEITO PROC. N°01146833/2023

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a duplicidade de publicação do CONTRATO Nº 03/2023, referente ao VIPROC Nº 01146833/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/ EEMTI CAMPOS SALES, Campos Sales - CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0612-64, e a Empresa/Firma LUCIANA SALES DA SILVA , inscrita no CNPJ sob nº 45.494.394/0001-10, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO VIPROC Nº01146833/2023 de 03 de JULHO de 2023, página 84. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA SESPORTE Nº039/2023 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE, no exercício das atribuições legais, com fundamento na Lei nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 27.561, de 16 de setembro de 2004, bem como pela Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, em atendimento aos interesses da Secretaria do Esporte, conforme Processo de nº 05599530/2023, RESOLVE DESIGNAR como colaborador eventual o atleta KAYRON ALBERT EPIFÂNIO LIMA , para participar do CAMPEONATO DE JIU-JITSU SUL AMERICANO CRIANÇAS, a ser realizado na cidade de Deodoro/RJ, no período de 29 a 30 de julho de 2023, com a respectiva emissão das passagens aéreas dos trechos de Ida: Fortaleza (CE)/ Rio de Janeiro (RJ): 27 de julho de 2023 e Volta: Rio de Janeiro(RJ)/ Fortaleza (CE): 01 de agosto de 2023. Ressalta-se que os colaboradores eventuais não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo apenas os custos das passagens aéreas suportados pela Secretaria do Esporte - SESPORTE. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DE ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2023. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ

ATA DA 02ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2023 LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO

1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 27 (vinte e sete) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três), às 10:00 (dez) horas, realizada de forma virtual, por deliberação da unanimidade dos acionistas por meio de plataforma de videoconferência, com fundamento no artigo 121, §1º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 02. FORMA DE CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do Art. 133, § 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 – que dispõe sobre as Sociedades por Ações, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos acionistas; 03. PRESENÇAS: Todos os acionistas, a saber: ● ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de Direito Público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.954.480/0001-79, com sede de governo na cidade de Fortaleza/CE, à Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Sede 01, bairro Centro, CEP: 60.055-000, neste ato, representado por seu Assessor Especial de Chefia de Gabinete, conforme ato de designação publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de abril de 2023, José Nelson Martins de Sousa, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro agrônomo, nascido em 10 de abril de 1959, portador do Documento de Identidade 20084141560 SSPDS/CE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 228.763.323-53, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Ipanema, 205, Apto. 301 – São Gerardo, CEP 60320-040; ● AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade anônima de economia mista, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.100.913/0001-54, com sede social na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará, na Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, bairro Guararapes, CEP: 60.811-341, neste ato, representada por Luís Eduardo Fontenelle Barros, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, nascido em 03 de abril de 1951, portador do Documento de Identidade 98002533686 SSP/CE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 031.756.263-00, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Mario Alencar Araripe, nº 1100, Sapiranga, CEP: 60833-163; E, na condição de convidados: ● CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, auditor fiscal adjunto da Receita Estadual do Estado do Ceará, nascido em 14 de agosto de 1966, portador do Documento de Identidade 98002068452 SSPDS/CE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 261.069.143-20, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Avenida Senador Virgílio Távora, 1900, Apto. 702 – Aldeota, CEP 60135-270, na condição de membro do Conselho de Administração e Diretor-Presidente; ● MARCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, servidor público, nascido em 12 de janeiro de 1972, portador do Documento de Identidade número 4013139 SSP/PE, devidamente inscrito no CPF/ MF sob o número 666.463.754-53, residente e domiciliado na cidade de Eusébio/CE, na Rodovia CE 040, nº 700, Condomínio Jardins Ibiza, Qd. 11, Lt. 27 – Coaçu, CEP 61760-908, na condição de Conselheiro Fiscal; ● HELENA MARTINS TEOFILO, brasileira, divorciada, economista, nascida em 24 de novembro de 1989, portadora do Documento de Identidade RG 200300226252-0 SSP/CE, devidamente inscrita no CPF/MF sob o número 028.322.693-54, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Fonseca Lobo, 560, Apto. 20 – Aldeota, CEP 60175-020, na condição de Diretora de Negócios e Relações com Investidores da Companhia; ● ANNELINE MAGALHÃES TORRES BORGES, brasileira, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, advogada, nascida em 22 de dezembro de 1986, portadora do Documento de Identidade RG 200000236486-8 SSP/CE, devidamente inscrita no CPF/MF sob o número 014.566.883-59, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza/CE, na Rua do Anjo Branco, 1.131, Apto. 701, Alegria – Cambeba, CEP 60822165, na condição de Diretora Administrativo-Financeira; ● BRUNO DE SOUZA ALMEIDA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, advogado, nascido em 15 de janeiro de 1987, portador do Documento de Identidade 24.821 OAB/CE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 009.609.701-93, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Pereira de Miranda, 1.087, Apto. 404 – Papicu, CEP 60175-045, na condição de Assessor Jurídico; ● FRANCISCO MOISÉS GOMES, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, nascido em 12 de outubro de 1976, portador do Documento de Identidade 12.837 CRC/CE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 575.694.793-00, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Silva Paulet, 883, Apto. 1005 – Aldeota, CEP 60120-021, na condição de representante da CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S (CNPJ/MF23.562.663/0001-03), assessoria contábil da Companhia; ● RAFAEL MIRANDA DE FIGUEIREDO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, nascido em 23 de abril de 1987, portador do Documento de Identidade 20.880/O-7 CRC/CE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 002.813.703-54, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Ana Bilhar, 770, Apto. 801– Meireles, CEP 60160-110, na condição de representante da AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S (CNPJ/MF 41.396.359/0001-07),