DOE 12/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023 69

PORTARIA Nº1273/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.008565/2023-11, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 984/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade Limoeiro do Norte, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/06/2023 a 15/06/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de março de 2023

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1273/2023 DE 29 DE MARÇO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº1275/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.008276/2023-11, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº 987/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade Juazeiro do Norte, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/06/2023 a 15/06/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1275/2023 DE 29 DE JUNHO DE 2023

ALTERA A PORTARIA N°1072 DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento n° 01/2015 que dispõe sobre , DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO o CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, legalmente constituídas, para tornarem-se agentes arrecadadores do DEPARTAMENTO ESTADUAL DO CEARA - DETRAN-CE, em todo território nacional, visando o recebimento de documentos de arrecadação e ficha de compensação, tais como multas, taxas e demais receitas públicas do DETRAN-CE; CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade administrativa. CONSIDERANDO a documentação disposta no processo NUP nº. 08012.006912/2023-62. RESOLVE: ART. 1º. Substituir o SERVIDOR JOSÉ UBIRACY FERNANDES DA COSTA , matrícula n°. 2870-1-6, pelo Servidor Domingos Daniel Batista Gomes, matrícula n°. 3006352-X, para compor comissão para receber e analisar documentos de adesão ao edital n° 01/2015 do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará. Parágrafo Único: Ficam designados os servidores: José Antonio de Sena Neto, matrícula n°. 754.1-8 e Jurislene Araújo Freitas, matrícula n°. 30065069, para atuarem como suplentes dos servidores nomeados na portaria n° 1072/2017 do Detran/Ce, em seus eventuais afastamentos. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de Junho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2023.

Domingos Daniel Batista Gomes DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº262/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: FRANCISCA ALVES MORAIS ; V - ENDEREÇO: Rua C Res. Parque Montenegro I, nº 961, bairro Passaré, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, na Lei Federal nº 8245/91 (Lei do Inquilinato), no processo NUP 08012.004274/2023-45; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº 262/2022, a contar de 15/06/2023, que tem por objeto a locação do imóvel localizado na Rua Franco Magalhães, nº 628, Centro, Senador Pompeu/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 15/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 15 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOSSuperintendente DETRAN/CE LOCATÁRIO; FRANCISCA ALVES MORAIS- CPF 346.836.823-20- LOCADORA.

Domingos Daniel Batista Gomes DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº272/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES HABILITAR EIRELI LTDA - MATRIZ ; V - ENDEREÇO: Rua Antonio Evangelista Sobrinho, 117, bairro centro, Município de Mombaça, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.004884/2023-49; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 12/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 14 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES HABILITAR EIRELI LTDA - MATRIZ- Representante da empresa.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO