DOE 12/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 274/2023

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: Contrato a prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva das instalações físicas e prediais e de equipamentos públicos , a serem executados no Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual – Maraponga, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato tem como fundamento Processo nº 02717842/2023, Ata de Registro de Preços n° 12807/2022, o edital do Pregão Eletrônico n° 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, o Decreto Estadual nº 32.824/2018, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 650.754,85 (seiscentos e cinquenta mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) pagos em RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339039.1.7531200070.1 (REDUZIDA: 6640). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de julho 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE e KG CONSTRUÇÕES LTDA - representada MARIA CANILDES VIEIRA SALES.

Domingos Daniel Batista Gomes DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 312/2023

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: Contrato a prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva das instalações físicas e prediais e de equipamentos públicos , a serem executados no Bloco H do DETRAN/CE Sede, localizado na Maraponga, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato tem como fundamento Processo nº 02717842/2023, Ata de Registro de Preços n° 12807/2022, o edital do Pregão Eletrônico n° 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, o Decreto Estadual nº 32.824/2018, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 2 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 976.475,88 (novecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339039.1.7531200070.1 (REDUZIDA: 6640). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de julho 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente - DETRAN/CE e KG CONSTRUÇÕES LTDA - representada MARIA CANILDES VIEIRA SALES.

Domingos Daniel Batista Gomes DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 315/2023

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE,. CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE 300 DESKTOP de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04197125/2021, Ata de Registro de Preços n° 2022/22011, o edital do Pregão Eletrônico n° 20210013ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 1.485.300,00 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil e trezentos reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.126.211.10191.15.449052.1.7531200070.1(REDUZIDA: 5188). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; EDUARDO SOARES AQUINO- NUCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DETRAN/CE e MAURICIO LUIS CASSALTA DE PAULA COUTO- REPRESENTANTE LEGAL- DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA CNPJ: 72.381.189/0010-01.

Domingos Daniel Batista Gomes DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 316/2023

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 300 MONITORES de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04197125/2021, Ata de Registro de Preços n° 2022/22011, o edital do Pregão Eletrônico n° 20210013-ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 396.000,00 (Trezentos e noventa e seis mil), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.126.211.10191.15.449052.1.7531200070.1(REDUZIDA: 5188). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; EDUARDO SOARES AQUINO- NUCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DETRAN/CE e RODRIGO DO AMARAL RISSIO- REPRESENTANTE LEGAL- TORINO INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 03.619.767/0005-15. Domingos Daniel Batista Gomes DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 319/2023

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: DM PINHEIRO BEZERRA COMERCIAL E SERVIÇOS . OBJETO: Aquisição de Acessórios , como: Capa de proteção contra impacto e Películas de Vidro blindado para atender as necessidades da Diretoria de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n°20230003/DETRAN/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, PROCESSO Nº 08793638/2022. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 14.289,30 (Quatorze mil,duzentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.20348.15.339030.1.7529200000.1 (REDUZIDA: 11613). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE e DENIS MARINHO PINHEIRO BEZERRA- REPRESENTANTE LEGAL DM PINHEIRO BEZERRA COMERCIAL E SERVIÇOS CNPJ: 39.738.408/0001-09.

Domingos Daniel Batista Gomes DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO

Nº DO PROCESSO: 03824049/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº267/2023

• VALOR POR FONTE: FONTE: 70, DESCRIÇÃO DA FONTE: RECURSOS PRÓPRIOS DIRETAMENTE ARRECADADOS. CONVENENTES: DEPAR TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS . OBJETO: Disponibilizar o BANCO DE DADOS do DETRAN/CE, ao Município de NOVA RUSSAS/CE, por intermédio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE NOVA RUSSAS – DEMUTRAN DE NOVA RUSSAS, através de conexão do sistema “on-line”, das informações atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos e condutores (RENAVAM e RENACH), para fins de registro, controle e notificação de penalidades e de arrecadação de multas , conforme disposto no art. 22, XIV do CTB, bem como a inclusão no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo-CRLV, das multas pertencentes ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE NOVA RUSSAS – DEMUTRAN DE NOVA RUSSAS. 2.2 – Delegação recíproca de competência, referente à fiscalização, autuação e aplicação das medidas administrativas decorrentes das infrações de trânsito, que são da competência originária de cada um, de per si, a teor dos artigos 21, 22, e 24 da Lei nº 9.053/97 – CTB, c/c a Resolução CONTRAN nº 925/2022, na área de circunscrição do Município de NOVA RUSSAS/CE. § 1º - Cada convenente, delega ao outro, a competência a que se refere a cláusula 2.2, quando da utilização do exercício do poder de polícia que a cada um se atribui por força da Lei. §2º - Os convenentes delegam poderes aos seus agentes de trânsito, assim considerados àqueles servidores que prestam serviços de natureza tipicamente fiscalizadora, para, em conjunto ou separadamente, atuarem nas operações de fiscalização ou blitz. §3º - O Município de NOVA