DOE 11/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
142
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº66/2023/GAB/PCCE - O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, Otávio Duarte Vieira Coutinho, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, bem como a designação constante da Portaria Administrativa Nº09/2023. CONSIDERANDO o discriminativo de serviço extraordinário do Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/05/2023 a 20/06/2023; CONSIDERANDO que o valor desta Portaria foi devidamente conferido com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder o pagamento de serviço extraordinário aos SERVIDORES discriminados no Anexo I desta Portaria, em conformidade com decisões judiciais, constantes dos processos elencados. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de junho de 2023. DPC Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANEXO I DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº66/2023/GAB/PCCE
DISCRIMINATIVO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
Segue, abaixo, discriminativo do serviço extraordinário realizado no período de 21/05/2023 a 20/06/2023, pelos servidores abaixo relacionados, em conformidade com decisões judiciais.
| ORD | MATR. | NOME | CARGO | SUBSÍDIO | HORAS | VALOR HORA ($) [(A/30)/8] * 1,5 |
TOTAL (R$) | PROCESSO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 301.175-1-4 | Conceição Souza Santos | Escrivã classe D nível II | R$ 6.038,22 | 48 | R$ 37,74 | 1811,52 | 0266199- 09.2022.8.06.0001 |
| 02 | 300.920-1-5 | Bruno Correa de Melo Carvalho | Escrivão classe C nível I | R$ 6.642,05 | 16 | R$ 41,51 | 664,16 | 0232606- 86.2022.8.06.0001 |
| 03 | 167.771-1-0 | Paulo Sérgio Vieira Noronha | Inspetor classe B nível VII | R$ 9.266,10 | 60 | R$ 57,91 | 3474,60 | 0257370- 39.2022.8.06.0001 |
| 04 | 404.768-1-4 | Francisco Aristófanes Chaves Taveira | Inspetor classe B nível I | R$ 8.228,03 | 6 | R$ 51,43 | 308,58 | 0236707- 69.2022.8.06.0001 |
| 05 | 300894-1-3 | José Vagner Ramos Tavares | Escrivão classe C nível II | R$ 6.774,89 | 40 | R$ 42,34 | 1.693,60 | 3004848- 31.2023.8.06.0001 |
| 06 | 404.861-1-9 | Jamichelle Brito de Noronha | Inspetora classe B nível I | R$ 8.228,03 | 12 | R$ 51,43 | 617,16 | 0245458- 45.2022.8.06.0001 |
| 07 | 404.754-1-9 | Fillipe Cardoso Leal Araújo Neves | Inspetor classe C nível VII | R$ 7.480,02 | 18 | R$ 46,75 | 841,50 | 0267965- 97.2022.8.06.0001 |
| 08 | 300575-1-1 | Fernando Moretto Nachtigall * | Delegado 2ª Classe | R$ 22.608,00 | 21 | R$ 188,40 | 3.956,40 | 0265379- 24.2021.8.06.0001 |
| 09 | 301.132-1-7 | Geovani Souza Silva | Escrivão classe C nível II | R$ 6.774,89 | 51 | R$ 42,34 | 2.159,34 | 0271063- 90.2022.8.06.0001 |
| 10 | 405.546-1-6 | Odraciene Silva Nascimento Ferreira | Escrivã classe C nível VII | R$ 7.480,02 | 48 | R$ 46,75 | 2.244,00 | 0269160- 20.2022.8.06.0001 |
| 11 | 300.733-1-2 | Vanessa de Fátima Lima de Paiva | Inspetora Classe C Nível II | R$ 6.774,89 | 14 | R$ 42,34 | 575,54 | 3007362- 88.2022.8.06.0001 |
| - | - | - | - | - | - | 18346,4 |
Obs: Valor do subsídio conforme Decreto Nº35.521 de 16 de Junho de 2023.
- 30/semana: [(A/30)/6] * 1,5
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de junho de 2023. DPC Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** * PORTARIA Nº0070/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Campos Sales, a viajar** para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso JOSCENILTON DA SILVA SOUSA à Cadeia Pública local de Juazeiro do Norte; conforme processo Nº00325319/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0070/2023-DIFIN DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
| NOME | CARGO/ |
NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | D | IÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QTD | VALOR(R$) | ACRESCIDOS | TOTAL(R$) | ||||
| Antônio Adalberto de Moura Neto | Inspetor | V | 10/01/2023 | Campos Sales para Juazeiro do Norte | 0,5 | 61,33 | 20% | 36,79 |
| Carlos José de Melo Modesto | Inspetor | V | 10/01/2023 | Campos Salespara Juazeiro do Norte | 0,5 | 61,33 | 20% | 36,79 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 73,58 |
*** *** * PORTARIA Nº0077/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Jaguaribe, a viajar** para Icó, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso para a Cadeia Pública local de Icó; conforme processo Nº00119107/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 06/02/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0077/2023-DIFIN DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Caio Felipe Paiva Diógenes | Inspetor | V | 04/01/2023 | Jaguaribe para Icó | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| Matheus de Aquino Dias | Inspetor | V | 04/01/2023 | Jaguaribe para Icó | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| Paulo Henrique Pinheiro Bezerra | Inspetor | V | 04/01/2023 | Jaguaribepara Icó | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 91,98 |
*** *** * PORTARIA Nº0078/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Jaguaribe, a viajar** para Ibicuitinga, em objeto de serviço, com a finalidade de apresentar preso ao 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito; conforme processo Nº00012590/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 06/02/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.