DOE 10/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023

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21 DE JULHO A PARTIR DAS 14H ÀS 17H; FELIPE LIMA DE SOUSA – LADEIRA / LADEIRA - DATA DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO 14 DE JULHO ÀS 11:00 - DATA DA PERICIA 21 DE JULHO A PARTIR DAS 14H ÀS 17H. 2. DA CONVOCAÇÃO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE, CONFORME ITEM 11 DO EDITAL N° 01/2023: 11.1. A convocação fica condicionada o interesse da oportunidade e conveniência da Secretaria de Saúde do Município de Itapipoca/CE, e à satisfação das exigências constantes deste Edital, respeitando o prazo de validade previsto no subitem 2.4 e de outras condições complementares exigidas de acordo com a legislação vigente, obedecendo-se estritamente a ordem de classificação do Resultado Final. 11.1.1. A Secretaria de Saúde do Município de Itapipoca/CE dará ampla publicidade ao ato de convocação dos candidatos classificados neste certame, respeitando estritamente no número de vagas informadas no subitem 1.1 . 11.1.2. Após a homologação do resultado final, o candidato, quando convocado, deverá imprimir e assinar a ficha eletrônica de inscrição para entregá-la junto com as cópias dos documentos previstos no subitem 11.2, I e II, presencialmente, em data e endereço informado no ato convocatório. Sendo considerado desistente o participante que não comparecer. 11.1.3. Caso deseje, o classificado poderá requisitar a postergação de sua convocação, medida que o fará ocupar a última colocação entre os demais selecionados no certame. 11.2. O candidato classificado e convocado para assumir uma das vagas previstas, ou seu procurador legal (de posse de procuração pública, com poderes específicos para esta seleção, acompanhado da cópia da cédula de identidade autenticada ou nos termos do subitem 11.5, do outorgado) deverá comparecer em local informado, conforme subitem 11.1.2, com as cópias dos seguintes documentos: I – Documentos autenticados ou nos termos do subitem 11.6: a) Cópia do diploma de conclusão do Ensino Médio. Exceto os casos previstos no subitem 4.4.1, em que será dispensada a juntada deste documento; b) Cópia da carteira de identidade (frente e verso), nos termos do subitem 9.5 deste Edital; c) Cópia do CPF; d) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; e) Cópia da carteira de Reservista do Serviço Militar, para os participantes do sexo masculino; f) Cópia do comprovante de residência domiciliar (contas de água, luz, telefone ou IPTU) da microrregião escolhida para atuar, desde a data da publicação deste Edital ; g) Cópia do certificado do curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas. II – Documentos não autenticados: a) 02 (duas) foto 3x4 de frente e recente, com o nome completo do Participante escrito no verso; b) Cópia ou declaração de registro do PIS, NIT ou PASEP; c) Cópia do Título de Eleitor e a certidão de quitação eleitora da última votação; d) Cópia das certidões dos setores de distribuição dos foros criminais, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos; e) Cópia da folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses; f) Dados da conta corrente (caso tenha) contendo: nome do banco, número do banco, agência e número da conta. g) Declaração de não acúmulo de cargo, função e/ou emprego público, conforme previsto no art. 37, XVI, a, b e c da CF/88, modelo no ANEXO I; h) Declaração de bens que constitui seu patrimônio, atualizada, modelo no ANEXO II. III – Dos exames admissionais: 1. Hemograma completo com plaquetas; 2. Coagulograma; 3. Ureia; 4. Glicemia em jejum; 5. Creatinina; 6. Colesterol total e frações; 7. Triglicerídeos; 8. Gama GT; 9. TGO; 10. TGP; 11. Sorologia para doença de chagas, VDRL, HBSAg, ANTI HBs e ANTI HBc e ANTI HVC; 12. Raio X do tórax em PA com laudos; 13. ECG (Eletrocardiograma com laudo); 14. Atestado de Saúde Ocupacional (fornecido por médico do trabalho), e; 15. Laudo de Sanidade Mental emitido por psiquiatra. 11.3. Em nenhuma hipótese será aceita a anexação ou substituição de qualquer documento após a entrega ou fora do período estabelecido para a entrega de documentos, nem o seu encaminhamento por fac-símile ou correio eletrônico. 11.4. A procuração, caso haja, deverá ser formalizada unicamente por meio de instrumento público (expedida em cartório competente). 11.5. Nos termos dos incisos I e II do art. 3º da Lei nº 13.726/2018, é dispensada a exigência de reconhecimento de firma pelo cartório, desde que o agente administrativo confronte a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou, estando este presente, assine o documento diante do agente, o qual lavrará a sua autenticidade no próprio documento. Dispensa-se também a autenticação, via cartório, de cópia de documento, mediante a comparação entre o original e a cópia, cabendo ao agente administrativo atestar a sua autenticidade. 2. A entrega da documentação, I e II, será feita na Sede Da Secretaria Municipal De Saúde, localizado na Rua Urbano Barbosa, n° 546, Centro, Itapipoca/CE, cep n° 62500-028 , nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2023, de 8h as 12h e 13h as 17h , preferencialmente, no horário acima agendado para cada candidato. 3. No dia 19, 20 e 21 de julho de 2023 o candidato deverá comparecer no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itapipoca (ITAPREV), situado na Rua Caio Prado, N° 730, São Sebastião, Cep N° 62508-000, Itapipoca/Ce , munido dos exames de saúde pré-admissionais, constante no Item III deste edital, e documento constante no ANEXO III, perante junta médica oficial designada pelo município para avaliação médica, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do candidato e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado. 4. O dia, horário e local da perícia está agendado no Item 1 deste Edital, o candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário agendado. 5. No dia 01 de agosto de 2023 será dado a posse, em local a ser informado posteriormente, aos candidatos aptos para assumirem suas respectivas vagas. 6. O presente Edital de Convocação, será publicado no endereço eletrônico www.itapipoca.ce.gov.br, nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE e no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura de Itapipoca. 7. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. 8. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. Itapipoca-CE, 07 de Julho de 2023. Vanessa Kelry Montenegro de Oliveira – Secretária Executiva de Saúde de Itapipoca.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P245410/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP23010 – SMS – OBJETO: Contratação do serviço de fornecimento e o uso do sistema de distribuição de energia elétrica de alta-tensão (Grupo A), visando atender as necessidades das Unidades da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXII, e o Art. 26, parágrafo único, inciso II, da Lei Nº 8.666/1993 e suas alterações . CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ , pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o Nº 07.047.251/0001-70. VALOR GLOBAL: R$ 1.033.062,82 (Um Milhão e Trinta e Três Mil e Sessenta e Dois Reais e Oitenta e Dois Centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 07. 01.10.305.0074.2307.33903900.1500100200; 07.01.10.305.0074.2307.33903900.1600000000; 07.01.10.302.0073.2376.33903900.1500100200; 07.01.10.302.0073.2376.33903900.1600000000; 07.01.10.302.0073.2376.33903900.1621000000; 07.01.10.302.0073.2384.33903900.1500100200; 07.01. 10.302.0073.2384.33903900.1600000000; 07.01.10.302.0073.2384.33903900.1621000000; 07.01.10.301.0073.2418.33903900.1500100200; 07.01.10.30 1.0073.2418.33903900.1600000000; 07.01.10.122.0500.2570.33903900.1500100200; 07.02.10.122.0500.2441.33903900.1500100200. Sobral-CE, 07 de Julho de 2023. Letícia Reichel dos Santos – Secretária Municipal da Saúde.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2019.02.25.001E . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TARRAFAS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TARRAFAS/ CE, DURANTE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: CONSTRUTORA NOVA LIDERANÇA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 17.302.916/0001-07; JUSTIFICATIVA DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO PARA VIGIR NO PERÍODO DE 01.05.2022 A 31.08.2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II DA LEI FEDERAL NO 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E PREVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL; VALOR GLOBAL: R$ 436.304,00 (QUATROCENTOS E TRINTA SEIS MIL TREZENTOS E QUATRO REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 03.0300.12.361.0032.2013 – ELEMENTO 3.3.90.39.00; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – FRANCISCA HILDETE RODRIGUES; CONTRATADA: CLÁUDIO ALVES PALÁCIO. TARRAFAS - CEARÁ, 27 DE ABRIL DE 2022. LUIZ ALVES MATIAS - PREGOEIRO.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2019.02.25.001E . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TARRAFAS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TARRAFAS/ CE, DURANTE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: CONSTRUTORA NOVA LIDERANÇA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 17.302.916/0001-07; JUSTIFICATIVA DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO PARA VIGIR NO PERÍODO DE 01.09.2022 A 31.12.2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II DA LEI FEDERAL NO 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E PREVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL; VALOR GLOBAL: R$ 436.304,00 (QUATROCENTOS E TRINTA SEIS MIL TREZENTOS E QUATRO REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 03.0300.12.361.0032.2013 – ELEMENTO 3.3.90.39.00; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – FRANCISCA HILDETE RODRIGUES; CONTRATADA: CLÁUDIO ALVES PALÁCIO. TARRAFAS - CEARÁ, 29 DE AGOSTO DE 2022. LUIZ ALVES MATIAS - PREGOEIRO.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 25 de julho de 2023 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 04.004/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no levantamento de informações utilizadas no cálculo do índice de participação municipal no rateio do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte individual para atender as necessidades da Secretaria de Administração/Finanças do Município de Novo Oriente - CE. O edital completo poderá ser adquirido na sala de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 12:00 horas. Novo Oriente/CE, 10/07/2023. Paulo Sérgio Andrade Bonfim - Presidente da CPL.