DOE 06/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº126 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023 111

CALF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 28.934,00 (vinte e oito mil novecentos e trinta e quatro reais), valor este referente ao saldo contratual restante X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 09 de julho de 2023 até 08 de julho de 2024, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no art. 57, §1°, inciso II, da Lei 8.666/93.; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2022_001_2306; XII - DATA: 29/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de planejamento e Gestão Interna e Antonio Alves Aguiar – Representante legal da contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_002_1008/2023

I - ESPÉCIE: 1° Aditivo ao Contrato Administrativo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE ; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Monte, 563 – CEP.: 62011-200, Centro – Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2022_002_1008, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: A prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do Contrato n°2022_002_1008 , referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário, para o Núcleo de Perícia Forense da Região Norte do Estado do Ceará – Sobral, que compõe esta Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; IX - VALOR GLOBAL: 17.110,80 (Dezessete mil, cento e dez reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de 31 de agosto de 2023 a 30 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS; XII - DATA: 23/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Gustavo Paiva Weyne Rodrigues - Representante do SAAE de Sobral;

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº182/2023 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.000329/2023-42 - A DIRETORA GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/ CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 10/2023 - COENI/ DG/AESP, através do NUP Nº 10041.000310/2023-04, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 24 (vinte e quatro) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE e relacionados no anexo desta Portaria no Curso de Nivelamento de Tiro com Pistola .40 para Servidores Públicos da AESP – Turma I/2023. CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO COM PISTOLA .40 PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA AESP – TURMA I - 2023 Local: SNIPER. Período: 25/04/2023. Carga-Horária: 09 horas-aula.

Fortaleza/CE, 04 de julho de 2023.

Kamilly Távora Campos - DPC PCCE DIRETORA GERAL, RESPONDENDO

PORTARIA Nº183/2023 - AESP|CE NUP Nº 10041.000550/2023-09 - A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a Portaria nº 1792/2022 – DG/AESP|CE publicada em Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE nº 248, de 14 de dezembro de 2022, que trata de matrícula do candidato no Curso de Formação de Soldados Polícias Militares - CFSD PM 2022, na condição de subjudice, Ação Judicial Nº 0621491-06.2022.8.06.0000; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas no VIPROC Nº 09346163/2022 e em conformidade com o item IX do Art. 31 da Instrução Normativa Nº 001/2022 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: Desligar , a partir de 11 de abril de 2023, o DISCENTE do Curso de Formação de Soldados - CFSD PM/2022, conforme o item IX do Art. 31 da Instrução Normativa Nº 001/2022 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022.